ENTORNO DA PRAÇA
Superada a questão das mesas e cadeiras, comerciantes e frequentadores da Praça João Soares Pompeo, na Avenida Maria Buzolin, se deparam com outra preocupação: o excesso de velocidade no entorno. O assunto é tema de requerimento apresentado pelo vereador Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará. Ele cita que, por existirem muitas crianças e idosos no local, há necessidade de um estudo por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana para redução da velocidade e melhorias na sinalização. “A falta destas sinalizações e a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam trazem insegurança e perigo principalmente para crianças e idosos, aumentando o risco de acidentes no entorno da praça”, cita o parlamentar. O documento será enviado ao Executivo.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
01/10 é o Aniversário do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). Também é o Dia Internacional das Pessoas Idosas, lembrado desde 1971.
CONCURSO UNIFICADO
O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março. Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. “Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse. (Agência Brasil)
TÉCNICAS DE GARÇOM
A Prefeitura de Limeira, em parceria com o Fundo Social, Ceprosom e Senac, está com inscrições abertas para o curso gratuito “Técnicas de Garçom e Garçonete”. Os interessados devem comparecer ao Nisp (Núcleo de Inclusão Socioprodutiva), localizado no NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, entre 9h e 17h.Para matricular-se, é necessário ter, no mínimo, 18 anos, e apresentar originais e cópias do RG, CPF e comprovante de endereço. As inscrições seguem até o preenchimento das vagas disponíveis. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3404-6209, 3404-6210 e 3404-6225.
LICENÇA-PATERNIDADE
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade. Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que é de 120 dias. Por 7 a 1, a maioria dos ministros votou para declarar a omissão do Congresso na regulamentação da licença para os pais, que foi garantida na Constituição, mas desde a promulgação não foi regulamentada. (ABr)
CORTE DE ÁRVORES
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Limeira esteve na Rua Alberto Pessano, do Jd. Novo Horizonte, na quinta-feira (28/09), para verificar o corte de árvores por conta de obras de reconstrução de travessia de águas fluviais da Rua Áustria. Além dos vereadores Tatiane Lopes (Podemos), Airton do Vitório Lucato (PL), e Helder do Táxi (MDB), estiveram presentes os moradores Angelina de Oliveira Campanholi, Jurassi Benevides e Dirceu Campanholi. Cerca de 40 árvores foram cortadas e a Prefeitura disse que as obras são para impedir que as águas do rio entrem nas casas, no entanto, eles afirmaram que isso nunca aconteceu, que as águas que invadem as casas são, na verdade, provenientes de um terreno do Município. A Prefeitura informou que, no local, serão construídas pista de caminhada e ciclovia. Os vereadores vão questionar a Prefeitura sobre as árvores e pedir reunião com as pastas de Meio Ambiente e Obras.
DADOS DO GOOGLE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso do Google para evitar a quebra de sigilo de pessoas que teriam buscado informações sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. O caso começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual da Corte. Antes da interrupção provocada pelo pedido de vista, somente a relatora, ministra Rosa Weber, proferiu voto. A defesa da plataforma recorreu ao Supremo após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora dias antes do assassinato. A medida foi tomada na investigação que apura os mandantes do crime. (ABr)
HIP HOP EM CORDEIRÓPOLIS
O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), sancionou a Lei 3.336/2023, de autoria do vereador Diego Fabiano de Oliveira (MDB), que institui a cultura do Hip Hop em espaços de articulação, cujo objetivo é promover e fomentar este gênero artístico. A ideia é levar essa cultura aos centros culturais e esportivos da cidade, bem como escolas públicas, além de estimular a oferta de cursos, atividades e workshops para difundir o Hip Hop. A lei entrou em vigor com a sua publicação na última quarta-feira (29/09).
SISTEMA PRISIONAL
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que a primeira questão que pretende enfrentar em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro. A informação foi dada na primeira entrevista coletiva concedida pelo ministro na Presidência da Corte. O tema está sendo tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, cuja análise está suspensa por pedido de vista do próprio presidente. O processo será incluído na pauta de uma sessão extraordinária que será convocada na próxima terça-feira (03/10). Segundo o ministro, cerca de 300 processos estão em condição de serem julgados, e nos próximos dias ele irá definir com sua equipe outras prioridades para pauta. (Do STF)
ESPORTE EM IRACEMÁPOLIS
Os alunos que fazem parte do Projeto Mentes de Aço, em Iracemápolis, começaram a receber os materiais para a prática do xadrez. A iniciativa é uma parceria entre Prefeitura, por meio das Coordenadorias de Esporte e Educação e a empresa Arcelor Mittal, através dos governos Estadual e Federal. As aulas de xadrez são ministradas pelo Instituto Nacional de Esporte, Educação e Cultura (INEEC).Cada escola receberá o material do projeto para distribuir aos alunos, que inclui: um kit de xadrez, uma camiseta e uma garrafa squeeze. Para as escolas, serão 64 tabuleiros de xadrez, 10 relógios e duas lousas metálicas para a prática esportiva. De acordo com o Diretor do Departamento de Esportes, João Cleber, a ideia é fomentar entre os alunos e professores a continuidade do projeto nas escolas.
LEU ESSA?
“Não podemos baratear o instituto do impeachment. Ele difere da noção de desconfiança que é típica do sistema parlamentarista, no qual você destitui o chefe do governo em razão da falta de apoio de seus parlamentares. Aqui, não. Temos um modelo presidencialista desde a Constituição de 1891, de inspiração americana. Em razão disso, temos um amplo apoio popular do presidente, talvez a pessoa mais dotada de legitimidade democrática, pelo menos do ponto de vista quantitativo. Então não pode haver uma promiscuidade, não posso tirar o presidente em decorrência da perda de um apoio político momentâneo”
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o Projeto de Lei 1.388/2023, que regula crimes de responsabilidade.
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