TRIBUNA LIVRE
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira (PSD), promulgou nesta quarta-feira (27/09) a resolução que amplia a participação popular na Tribuna Livre. Agora, o espaço pode ser usado por até quatro oradores em cada sessão. Cada orador terá seis minutos para falar sobre tema de interesse público. O orador também deverá estar em gozo dos seus direitos civis e precisará se inscrever em formulário próprio, impresso ou eletrônico, e não será mais exigido abaixo-assinado acompanhando o requerimento do interessado em fazer uso da Tribuna Livre. A ordem dos oradores inscritos para fazer uso do espaço no dia da sessão ordinária será definida pela Presidência. Após a fala dos inscritos, os vereadores também poderão fazer uso da palavra.
VAZAMENTOS NO PIX
As instituições financeiras terão de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix. A mudança consta de resolução do Banco Central (BC) publicada nesta terça-feira (26/09), que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas. Pelas novas regras, as instituições terão o dever de comunicar aos próprios clientes incidentes de segurança nas chaves Pix, independentemente de serem as responsáveis pelos vazamentos ou se o caso não teve gravidade. Até agora, valia apenas o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que determinava que a comunicação era obrigatória apenas em casos com potencial risco ou dano relevante. (Agência Brasil)
METAS FISCAIS
A Câmara Municipal de Limeira sedia na próxima quinta-feira (28/09) audiência pública em que representantes da Prefeitura de Limeira vão abordar o cumprimento das metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, relativas ao segundo quadrimestre do ano. O encontro será no plenário da Casa, a partir das 18h30, e a população está convidada a participar.
FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin. A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares. (ABr)
MERCEDES EM LIMEIRA
O prefeito Mario Botion, acompanhado da primeira-dama e presidente do Fundo Social, Roberta Botion, participou da inauguração do Centro de Treinamento da Mercedes-Benz Cars & Vans Brasil, em Limeira. O investimento é de R$ 4 milhões, totalizando R$ 80 milhões investidos somente neste ano – em abril, o novo Centro Logístico da Mercedes foi inaugurado na cidade. O Centro de Treinamento levará capacitação aos colaboradores da empresa, com foco em vendas e customer service (serviço ao cliente). O CT tem 1 mil metros quadrados de área construída, com capacidade para atender dois mil profissionais por ano de todo o país.
BOLSA ESTUDANTIL
Estudantes de baixa renda que estão no ensino médio terão acesso a bolsa de permanência na escola, além de uma poupança que poderão sacar ao concluir esta etapa da educação formal. O formato do novo programa, que está em fase final de elaboração, foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ainda não foram divulgados valores da bolsa e da poupança. “Nós estamos finalizando o desenho, dentro das possibilidades de recursos orçamentários que existem, tanto no MEC quanto no Ministério de Desenvolvimento Social. Vamos utilizar o CadÚnico [Cadastro Único de inscritos em Programas Sociais] e o programa Bolsa Família, juntamente, integrando com o Censo Escolar do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], para que a gente possa atingir”, afirmou Santana. (ABr)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Três veículos zero-quilômetro, modelo Chevrolet Spin, foram entregues nesta semana à assistência social de Limeira. O investimento é de R$ 358 mil, sendo R$ 96 mil de recursos do município e R$ 262 mil, do Governo Federal. Dois veículos foram direcionados ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e o outro, para o Conselho Tutelar 3. Os recursos do Governo Federal foram obtidos devido ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que mede os resultados da gestão do programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
ALUNOS REINTEGRADOS
A Justiça Federal de São Paulo determinou que os 15 alunos que foram expulsos da Faculdade de Medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa) sejam reintegrados. Os alunos haviam sido expulsos da faculdade após diversos vídeos feitos em abril terem viralizado nas redes sociais com a imagem deles pelados e tocando nos próprios órgãos genitais durante os jogos universitários. O caso corre sob segredo de Justiça, informou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão judicial estabelece também que a universidade instaure uma comissão de sindicância para apurar o caso. (ABr)
CEMITÉRIO EM CORDEIRÓPOLIS
Nesta quinta-feira (28/09), o Cemitério de Cordeirópolis, na Rua da Saudade, fica fechado para visitação. A equipe de dedetização estará no local para eliminar vestígios de animais peçonhentos que possam aparecer. Segundo o coordenador do espaço, Paulo Cruz, nesta sexta-feira (29) o espaço volta a abrir no horário normal.
CPI DAS AMERICANAS
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas concluiu suas investigações nesta terça-feira (26) sem indiciar os possíveis culpados pela fraude de R$ 20 bilhões na varejista. Parte do colegiado apontou “blindagem” ao trio de controladores da empresa (Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles). O relatório final foi aprovado por 18 votos contra 8 contrários. Apesar de reconhecer a possível participação da cúpula da empresa, o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), disse não haver provas suficientes para indiciar os responsáveis pelas irregularidades no balanço contábil que mascararam o rombo bilionário. (Agência Câmara)
URBANISMO EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Urbanismo, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, realizará, em 4 de outubro, oficina sobre a elaboração do novo Plano Diretor de Iracemápolis. O evento será aberto ao público e acontece a partir das 18h30, no auditório da ACIAI.O objetivo é apresentar a importância da legislação urbanística, captar a visão da cidade, de seus desafios, qualidades e conflitos estabelecidos pelos diversos segmentos da sociedade civil.
MOBILIDADE URBANA
Foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado o projeto (PL 3.229/2023) que dá novo prazo para que os municípios aprovem seus planos de mobilidade urbana. O projeto do senador Rogério Marinho (PL-RN) recebeu voto favorável do senador Wilder Morais (PL-GO) e agora segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).Os municípios com menos de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2025 para aprovar seus planos de mobilidade urbana — o prazo legal havia sido encerrado em 12 de abril deste ano. (Agência Senado)
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“O tenente-coronel Mauro Cid não participava de reuniões. Ele era o ajudante de ordens do presidente. Não existe isso do ajudante de ordens sentar em uma reunião com os comandantes de Força e participar da reunião. É fantasia”
General Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, sobre a declaração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, de que teria havido reuniões para tratar de um suposto golpe de Estado.
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