ESCOLAS E UBSs
Questionado pelos vereadores Abraão de Jesus e Ceará (Republicanos) sobre a proteção de próprios municipais, o secretário de Segurança Pública de Limeira, Wagner Marchi, disse que o Município está processo de modernização no monitoramento realizado por câmeras de segurança inteligentes, com previsão de serem atendidos os próprios municipais – em sua primeira fase, as escolas e UBSs -, a malha viária e os locais públicos. “Desta forma apresentará a população maior sensação de segurança, auxiliando efetivamente o trabalho das forças de segurança”, complementou.
OPERAÇÃO FAIR PLAY
A Polícia Federal deflagrou a Operação Fair Play, com o objetivo de reprimir “crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a economia popular, lavagem de dinheiro e organização criminosa”. Segundo os investigadores, as ações dão sequência a apurações que vêm sendo feitas desde 2021, e que “ainda persistem”, contra um “grupo empresarial no ramo de investimentos financeiros”, ligado à promoção de eventos, em especial shows. Cerca de 50 policiais federais participaram da operação nesta sexta-feira (14/10), para o cumprimento de sete mandados de prisão temporária e 18 ordens judiciais de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Boa Vista, Belém e Natal. (Agência Brasil)
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram, nesta semana, projeto de lei que regulamenta o número de integrantes da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos. O objetivo é colocar três membros para integrarem a comissão, sendo dois, representantes da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento e um representante da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento ou da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania. O projeto também regulamenta a gratificação aos servidores.
REVISÃO PRORROGADA
O Ministério da Cidadania prorrogou novamente o prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O beneficiário terá mais 30 dias para atualizar as informações junto aos municípios. Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias. A Revisão Cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de 2 anos sem nenhuma alteração. (ABr)
EVASÃO NO TRABALHO INCLUSIVO
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Limeira e a Secretaria de Saúde promovem, na próxima quinta-feira (20/10), a partir das 8h, um evento alusivo à Semana de Prevenção às Deficiências Físicas, Intelectuais e Sensoriais. A 19ª edição da iniciativa terá como tema “A prevenção da evasão no trabalho inclusivo” e acontece no anfiteatro do Senac Limeira. O evento terá duas palestras – uma sobre o mercado de trabalho e outra sobre os direitos das pessoas com deficiência. Também serão apresentados dois cases de sucesso de empresas que empregam pessoas com deficiências. É necessário se inscrever previamente neste link (bit.ly/semanaprevencao) até 18 de outubro. As vagas são limitadas.
CUIDADOS PALIATIVOS
O Projeto de Lei 2.460/22 cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. O suporte físico, psicológico, social e espiritual previsto no programa também se aplica aos familiares. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Os cuidados paliativos têm como princípios defender a vida e o valor de cada paciente; integrar aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao contexto clínico de cuidado; e oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente. (Agência Câmara)
MUTIRÃO DE PAPANICOLAU
Durante o Outubro Rosa, Iracemápolis oferece o mutirão do papanicolau. A Secretaria de Saúde promove, no próximo dia 18, atendimento com horário especial, das 8h às 20h, para coleta do exame preventivo de câncer de colo de útero. A ação ocorrerá na unidade Dr. Ângelo Arlindo Lobo” (centro odontológico), ao público feminino entre 25 e 59 anos. Para mais informações, contato é o 3456-4852. Para o exame, será necessário documentário de identidade e cartão do SUS.
TRIBUTAÇÃO SOBRE FRALDAS
O Projeto de Lei 2.455/22 zera as alíquotas de contribuições sociais incidentes na importação e na comercialização no mercado interno das fraldas para bebês e geriátricas. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo em norma tributária que trata de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins (Lei 10.925/04). “As fraldas são importantes produtos de necessidade básica”, afirmou o autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). “É questão de higiene que melhora a qualidade de vida das pessoas idosas e dos bebês”, continuou. (Agência Câmara)
VARÍOLA DOS MACACOS
Balanço divulgado nesta sexta-feira (14/10) pela Secretaria de Saúde mostra que Limeira segue com oito casos confirmados de varíola dos macacos (Monkeypox). Ainda conforme a atualização, há cinco casos suspeitos em investigação – todos passam bem e estão em isolamento domiciliar – e 28 casos descartados.
DESCONTO NO FIES
Alunos que estejam com pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia poderão ter desconto por pontualidade de acordo com projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O PL 2.491/2022 altera a lei de transações resolutivas de cobrança de créditos do Fies (Lei 14.375, de 2022). Segundo a proposta, o desconto será concedido pelo banco com o qual foi realizado o contrato de financiamento, mas caberá ao Comitê Gestor do Fies definir o valor. (Agência Senado)
CUPOM-PEDÁGIO
O vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) pediu, via requerimento, informações à Prefeitura de Limeira sobre o cupom-pedágio para a Rodovia Limeira-Cordeirópolis. “Referido custo sai bem mais em conta, já que os veículos automotores de transporte de cargas e ônibus que transitarem pela estrada que liga os municípios de Limeira e Cordeirópolis pagam o valor de R$ 7,00 por eixo em ambos os sentidos. Ocorre que, ao pagar uma tarifa mais em conta, nem sempre o peso máximo permitido é respeitado, contribuindo para a deterioração da rodovia. Assim, buscamos as informações requeridas para avaliar as medidas que podem ser adotadas pela Municipalidade para fazer o controle adequado das cagas e contribuir para a conservação da rodovia”, aponta o parlamentar.
NOTÍCIA-CRIME
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal no Pará, de notícia-crime apresentada contra a ex-ministra Damares Alves pela possível prática de prevaricação e crime eleitoral. A Petição (PET) 10628 foi apresentada pelos coordenadores do Grupo Prerrogativas depois que se tornou pública a manifestação em que Damares afirmava, numa igreja evangélica de Goiânia (GO), que, quando ocupava o cargo de ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos soube que crianças brasileiras estariam sendo sequestradas e submetidas a práticas de tortura para serem abusadas sexualmente. Segundo a ex-ministra, o presidente da República teria tomado conhecimento do assunto e dito que combateria essa prática. (Do STF)
VIU ESSA?
“Pedi para [o ministro da Economia, Paulo Guedes] desonerar a folha [de pagamento] da saúde no Brasil. São 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil. O impacto é compatível. Hoje o setor não desonerado paga um imposto em cima da folha de 20%. A desoneração passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vai ser vantajoso, e vamos dar mais uma sinalização para questão do piso da enfermagem no Brasil”
Presidente Jair Bolsonaro, anunciando medida para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
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