GRATIDÃO DE LIMEIRA
O vereador Sidney Pascotto (PSC), Lemão da Jeová Rafá, apresentou projeto para conceder o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” a Celso Antonio Ruy, do grupo Libertadores do Riso. Ele é o autor da ideia do Lacre do Amor, que arrecada lacres e tampinhas que, após a venda, são revertidos em doações a entidades limeirenses. Proposta vai tramitar pelas comissões e, em seguida, votada no plenário.
ORIGEM INCERTA
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam um homem que transportava R$ 2,5 milhões em dinheiro a bordo de um carro de passeio. Segundo a assessoria do órgão responsável pelo patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, o condutor, cujo nome não foi divulgado, não soube informar a origem da quantia e foi detido por suspeita de lavagem de dinheiro. Os policiais rodoviários abordaram o veículo, um Toyota/Corolla com placa do Distrito Federal, próximo à Ulianópolis (PA), durante uma ação de fiscalização de rotina na BR-010, também conhecida como Rodovia Belém-Brasília. (Agência Brasil)
OITO FISCAIS
A secretária de Meio Ambiente e Agricultura de Limeira, Simone Zambuzi, foi ouvida pelos vereadores da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, no início do mês. O acúmulo de entulho em pontos de descarte regulares (ecoponto) e irregulares foi um dos temas debatidos. O presidente do colegiado, vereador Airton dos Santos (PL), defendeu mais agilidade dos fiscais para coibir essa prática. Simone informou que a Secretaria tem oito fiscais, o que inviabiliza fazer um flagrante.
PRIMEIRA MORTE
A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo confirmou a primeira morte no estado de um paciente por Monkeypox, conhecida popularmente como varíola dos macacos. Segundo a secretaria, o paciente tinha 26 anos, morava na capital paulista e tinha diversas comorbidades, passando por um tratamento com antivirais para uso emergencial em casos graves. Ele estava internado no Instituto de Infectologia Emílio Ribas desde o dia 1º de agosto. (ABr)
AUXÍLIO NUTRICIONAL
A vereadora Neusa Damélio (MDB) protocolou indicação à Prefeitura de Cordeirópolis em que sugere a criação do auxílio nutricional aos servidores aposentados e pensionistas efetivos, em substituição ao vale-alimentação, da mesma forma como foi implementado em Limeira. “Tal medida se faz necessária como forma de complemento aos aposentados e pensionistas diante da crise econômica do país”, justificou a parlamentar no documento.
MULTA DE TRÂNSITO PARCELADA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza os departamentos de trânsito (Detrans) a parcelar as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário. Atualmente, a matéria é regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto aprovado prevê ainda que multas em outro estado só serão parceladas se houver convênio entre os Detrans de origem do veículo e o que notificou. (Agência Câmara)
DÚVIDAS SOBRE O CEMITÉRIO
A Prefeitura de Iracemápolis respondeu aos questionamentos feitos pelo vereador Bráulio Rossetti Júnior sobre o cemitério local. Esclareceu que, em relação à distância entre as novas sepulturas, as normas técnicas nada dizem em relação ao espaçamento, já que a preocupação maior é a profundidade, para evitar o lençol freático. As duas últimas fileiras abertas foram de maneira individual, visando garantir elevado número de jazigos disponíveis, já que ainda não se sabia como estaria a situação dos óbitos causados pela pandemia. As próximas fileiras retornarão ao modelo de jazigos duplos e seis individuais por fileira.
PENHORA DE WEBSITE
O Projeto de Lei 2.411/22 permite a penhora de website para o pagamento de dívida. A matéria altera o Código de Processo Civil, que lista os bens que podem ser penhorados em ordem de preferência. O primeiro item é o dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação em banco. Pelo texto em análise, o website do devedor entraria como última opção para liquidar a dívida. (Agência Câmara)
CONTRA A PÓLIO
O trabalho de busca ativa nas escolas municipais e particulares de Limeira ampliou a cobertura vacinação contra a poliomielite para 43%. Na primeira semana do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Saúde, foram vacinadas 868 crianças, em 22 escolas. Para a realização da vacinação nas crianças, os pais ou responsáveis devem preencher uma autorização, enviada pelas escolas. Mais informações pelo telefone 3404-9689.
CRIME EM TERRA INDÍGENA
Delitos cometidos em terras indígenas podem ter a pena agravada. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2.327/2022, da Comissão Temporária Externa sobre a Criminalidade na Região Norte (CTENORTE). A proposta é resultante dos trabalhos do colegiado, que visitou, em 30 de junho, o Vale do Javari — território indígena no Amazonas onde ocorreram os assassinatos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo. O projeto altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605, de 1998), que já prevê uma série de agravantes. O PL 2.327/2022 inclui os crimes cometidos em terra indígena no rol de circunstâncias que agravam a pena. (Agência Senado)
BANHEIRO UNISSEX
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira emitiu parecer favorável ao projeto de lei que quer proibir a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira, ideia apresentada pelos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos. Mas não foi unânime. Os votos de Betinho Neves (PV) e João Antunes (Podemos) prevaleceram sobre o de Isabelly Carvalho (PT). A vereadora justificou o voto contrário embasado no parecer elaborado pela Consultoria Técnica Especializada da Casa, que apontou problemas. O projeto segue em trâmite em outras comissões.
DIREITOS AUTORAIS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei de Santa Catarina que previa isenção de pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais em eventos sem fins lucrativos. Na sessão virtual concluída em 7/10, o colegiado julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6151, ajuizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Em voto condutor do julgamento, o relator, ministro Edson Fachin, acolheu o argumento do Ecad de que a Lei estadual Lei 17.724/2019, ao dispor sobre regras de cobrança de direitos autorais, violou a competência privativa da União para legislar sobre direito civil (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal). (Do STF)
VIU ESSA?
“Combater notícias falsas é fundamental para que tenhamos uma disputa limpa e democrática. É possível, também, registrar números de telefone suspeitos de disparo de mensagens em massa”
Senador Paulo Paim (PT-RS), reforçando a necessidade de se combater a divulgação de notícias falsas.
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