COMBATE AO TABAGISMO
A Prefeitura de Limeira (SP) iniciará o segundo Grupo de Orientação e Combate ao Tabagismo. A iniciativa é voltada para limeirenses maiores de 18 anos que desejam abandonar o hábito de fumar. Não é necessário encaminhamento médico. As inscrições acontecem de 15 a 19 de abril, das 8h às 11h e das 14h às 16h, pelo telefone 3404-9791. São 30 vagas. O trabalho será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, conforme as diretrizes da Secretaria Estadual da Saúde, durante três meses, com sete sessões em grupo na UBS do Parque Hipólito 1. Interessado deve informar RG, CPF, número do cartão SUS e o endereço com CEP. É preciso deixar telefone para contato. Antes de ser encaminhado, os inscritos passarão por avaliação, com enfermeiro, médico e psicólogo.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
12/4 é o Dia do Obstetra e o Dia Nacional do Humorista.
GOLPE DO APLICATIVO DO IR
O contribuinte deve ficar atento no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Criminosos estão aproveitando o momento para dar golpes por meio de falsos aplicativos. O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou a atividade de fraudadores e emitiu um alerta. Estelionatários induzem o contribuinte a baixar e a instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store. Segundo a Receita Federal, os aplicativos são muito parecidos com o original da Receita, inclusive reproduzindo a logomarca. (Agência Brasil)
MONITORES NAS ESCOLAS
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Limeira (SP) recebeu ofício da Prefeitura com resposta referente aos questionamentos sobre a substituição de monitores que terão os contratos encerrados em 2024. As substituições serão realizadas de acordo com o prazo final do término dos contratos – 192 monitores terão os contratos encerrados em 2024 sem a possibilidade de prorrogação. Neste mês, haverá o vencimento de 49 contratos e, em maio, serão três. “Os contratos vencidos em abril e maio serão substituídos por monitores efetivos. A solicitação de contratação já foi realizada e aguarda a publicação. As demais substituições ocorrerão de forma gradativa conforme os demais vencimentos dos contratos”, informou a Secretaria Municipal de Educação.
PROCESSO DISCIPLINAR
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de deputado de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O pedido para abertura do processo disciplinar no colegiado foi feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade) para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. (ABr)
TELEFONES NAS CÂMARAS
Alguns números de telefone da Câmara Municipal de Limeira (SP) mudaram nesta quinta-feira (11/4). A nova lista estará disponível no site do Legislativo. A alteração implanta nova tecnologia no setor de telefonia e foi necessário alterar os números e ramais de todos os departamentos e gabinetes. O telefone principal da Câmara – (19) 3404- 7500 – e o da Ouvidoria (0800 774 7509) permanecem. A tecnologia permitirá a integração dos telefones novos com os celulares e computadores dos servidores e dos vereadores, ampliando as possibilidades de atendimento à população.
NEGOCIAÇÃO COM SERVIDORES
Representantes do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores. O assunto foi debatido na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na quarta-feira (10/4) em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal. (ABr)
CORDÃO DE GIRASSOL
No dia 19 de abril, a Câmara Municipal de Limeira (SP) fará o terceiro ciclo da capacitação: Cordão de Girassol e como identificar doenças ocultas. O evento tem palestra da psicóloga clínica Patrícia Tofoli. A capacitação é voltada para os servidores do Legislativo, mas aberta ao público em geral. Para participar, basta se inscrever neste link. A Lei Federal 14.624/23 institui o Cordão de Girassol como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, como surdez, autismo, diabetes, asma, limitações intelectuais e deficiências cognitivas. Em Limeira, a Lei 6.932/23, de Betinho Neves (MDB), instituiu o uso do cordão e estabeleceu a capacitação por parte do Executivo a seus servidores.
AUDIÊNCIA SOBRE O X
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado vai debater, em data a ser definida, a atuação da plataforma X, antigo Twitter, e seu impacto no processo democrático do Brasil. O requerimento para a audiência pública, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi aprovado na quarta-feira (10/4). “Nenhuma empresa e nenhum empresário, sobretudo quando instalados em um país estrangeiro, pode se contrapor frontalmente ao Estado democrático. E no Brasil temos um Estado profundamente democrático”, argumentou Eliziane. No debate, os senadores vão analisar o papel das grandes empresas de tecnologia e redes sociais na disseminação de fake news e a manipulação da realidade. (Do Senado)
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CORDEIRÓPOLIS
A diretoria administrativa do Lar Santa Inês (Lar dos Velhinhos) de Cordeirópolis (SP) participou, na última semana, da cerimônia de entrega da chave do automóvel 0 km à entidade. A aquisição ocorreu por meio da emenda de R$ 50 mil encaminhada pela deputada estadual Letícia Aguiar. O Lar adicionou a contrapartida e realizou a compra do veículo, que atenderá às necessidades do espaço que atualmente recebe os idosos do município.
FLAGRANTE PREPARADO
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o Tema 1.222, no qual se discute a possibilidade de agentes da Polícia Federal criarem sites ou fóruns na internet para identificação de pessoas que compartilham arquivos de pornografia infantil. A relatoria é do desembargador convocado Jesuíno Rissato. Não houve suspensão da tramitação de processos com a mesma questão jurídica. No recurso representativo da controvérsia – que tramita sob segredo de justiça –, a defesa alega que houve ilegalidade na prática adotada pela Polícia Federal durante a operação que levou à condenação de seu cliente, pois teria ocorrido o chamado “flagrante preparado”, o que violaria o artigo 17 do Código Penal. (Do STJ)
ESGOTO EM IRACEMÁPOLIS
O Departamento de Água e Esgoto de Iracemápolis (SP) chama a atenção da população sobre os cuidados necessários com a rede de esgoto. Semanalmente, é realizado o desentupimento devido a materiais inadequados jogados na rede, causando transtornos à toda população. Segundo o setor, é de fundamental importância que a população utilize a rede somente para o necessário. Gordura, por exemplo, não deve ser despejada na rede, assim como itens como roupas, brinquedos, plástico e materiais de construção.
MENDONÇA NO TSE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a recondução do ministro André Mendonça para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro agradeceu os votos recebidos, disse estar muito honrado com a recondução e renovou o compromisso de contribuir com a Justiça Eleitoral. O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três oriundos do STF, dois representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados. Os ministros são eleitos para um biênio, sendo permitida a recondução para outro período consecutivo. (Do STF)
LEU ESSA?
“O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não liberdade de defesa da tirania”
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após postagens de Elon Musk, presidente do X (antigo Twitter), sugerindo que iria desobedecer a ordens judiciais contra a plataforma.
Deixe uma resposta