ÁRVORE DA VIDA
Projeto de resolução apresentado pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) quer criar, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o programa “Árvore da Vida”. A finalidade é estimular medidas que incentivem a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, pelas crianças das redes pública e privada do Município de Limeira, a ser plantada em local apropriado. As escolas participantes receberão o selo “Árvore da Vida”. Projeto está em análise na Procuradoria Legislativa.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
04/10 é lembrado como o Dia dos Animais.
SEGURANÇA DE APLICATIVOS
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou na segunda-feira (02/10) relatório em que critica a facilidade com que se pode acessar a conta bancária de alguém por aplicativo de celular, por meio de golpes. A entidade analisou, no documento Golpe do Celular Invadido, se os bancos Nubank, Bradesco, Itaú e Santander dispõem de mecanismos para reduzir as chances de os golpistas conseguirem ter sucesso ao tentar tirar dinheiro dos clientes. Na primeira etapa do processo, o Idec levantou quantas reclamações os clientes registraram em 2022 contra cada banco pelo site Reclame Aqui. O Nubank foi o que teve mais queixas. Embora muitas dessas reclamações fossem sobre celulares roubados, algumas delas tinham a ver com o golpe do acesso remoto, inclusive com relatos espalhados por redes sociais. (Agência Brasil)
BATE-PAPO SOBRE PAPEL DO MP
A promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, que atua nos casos de júri popular em Limeira, será a entrevistada do podcast “Entendi Direito?”, produzido pelo Diário de Justiça em parceria com o Studio’s House. O tema desta semana será “O papel do MP no processo penal de homicídios e violência doméstica”. O podcast vai ao ar nesta quarta-feira (04/10) no canal do DJ no YouTube, a partir das 18h.
JULGAMENTO SUSPENSO
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o desfecho de duas das cinco ações penais que estavam em julgamento nesta semana e que têm como alvo pessoas envolvidas na invasão e depredação das sedes do Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. A suspensão da análise desses casos se deu por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com o pedido de destaque, os casos saem do plenário virtual, onde estavam sendo analisados, e devem ser enviados para julgamento no plenário físico, em que há debate. Em despacho, Mendonça escreveu que o contexto pessoal das acusadas e outros fatos merecem uma discussão mais aprofundada entre os ministros. (ABr)
CONTRA O ABORTO
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão desta segunda-feira (03/10), a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, proposta pelo vereador Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá. A resolução vai permitir a participação de representantes de entidades, públicas ou privadas, além da participação dos vereadores como membros efetivos. Autor da proposta, Lemão será o presidente da frente. Foram definidos como integrantes os vereadores Betinho Neves (PV), Ceará (Republicanos), Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (União Brasil), Elias Barbosa (Podemos), Helder do Táxi (MDB), Jorge de Freitas (PSD), Ju Negão (PV), Nilton Santos (Republicanos), Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), Terezinha da Santa Casa (PL). Lemão defendeu que o espaço será destinado a vereadores, secretários, entidades do terceiro setor, deputados e a sociedade em geral para que possam promover discussões e melhorias no cotidiano em prol da defesa da vida.
DESENROLA BRASIL
A poucas horas do fim do prazo, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, de renegociação de dívidas. O projeto, que vai à sanção presidencial, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. Caso não aprovasse o texto na segunda-feira (02/10), o Desenrola perderia a validade. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão. Nesta semana, ou no início da próxima, o consumidor que recebe até dois salários mínimos poderá verificar se a dívida foi contemplada nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa. (ABr)
ACADEMIA DE LETRAS
No último dia 30 de setembro a Academial Mundial de Letras da Humanidade em Limeira deu posse a novos membros. A presidente Simone Portela empossou dez novos membros que ocuparão as cadeiras 9 a 18: Benedito Marcos Bigoto (ccadeira 9), Adriana Forti (10), Priscila da Rocha Celestino (11), Jenifer Sthephanie Aparecida Baliani Bego (12), Susana Cristina Horácio de Oliveira (13), Alessandra Cristina da Silva Souza (14), Sônia Regina Theodoro (15), Tânia do Amaral Gomes (16), Viviana Bastelli Paroli (17), Juliana de Cássia Aparecida Marinho (18). Durante a solenidade, também foi entregue a Láurea Acadêmica Qualidade Ouro ao membro efetivo Fernando Bryan Frizzarin pelos serviços prestados junto à comunidade literária brasileira. Ele também foi nomeado para ocupar o cargo de segundo vice-presidente da instituição.
PRECATÓRIOS ATRASADOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados. O entendimento foi firmado na sessão virtual encerrada em 29/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679. De acordo com o artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 94/2016, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem utilizar, para o pagamento de precatórios vencidos, até 75% dos depósitos judiciais vinculados a processos em que sejam parte e 20% dos demais depósitos judiciais, exceto os de natureza alimentícia. (Do STF)
IPÊS EM CORDEIRÓPOLIS
O vereador Paulo Cesar Morais de Oliveira apresentou, na Câmara Municipal de Cordeirópolis, projeto de lei para instituir o ipê como árvore símbolo do município. O objetivo é incentivar o Executivo a plantar mais espécies, promover visitações de alunos, campanhas educativas de preservação ambiental e, inclusive, concurso de fotografias sobre ipês. “Há muitos anos os ipês proporcionam verdadeiros espetáculos pelas ruas de Cordeirópolis. Eles foram plantados no município em meados de 1960 e estão presentes em muitos pontos da cidade, inclusive nas imediações da Câmara Municipal”, apontou na justificativa. Projeto terá análise jurídica antes de ir ao plenário.
NANOTECNOLOGIA NO SIMPLES
Em sessão deliberativa nesta quarta-feira (04/10), às 16h, o Plenário do Senado deve analisar o projeto de lei que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O PLP 23/2019 inclui as empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia entre aquelas que podem optar por aderir ao regime tributário simplificado. Pela proposta, essas empresas passam a ser tributadas na forma do Anexo III da Lei do Simples (Lei Complementar 123, de 2006), que prevê alíquotas que variam de 6% a 33%, dependendo da receita bruta e área de atuação. (Agência Senado)
IPÊS EM IRACEMÁPOLIS
O departamento de Serviços Urbanos de Iracemápolis realizou, nos últimos dias, a retirada de diversas pragas dos ipês da Avenida Pedro Cosenza. O serviço foi feito, segundo a Prefeitura, para garantir a saúde das árvores e uma florada melhor no ano que vem, garantindo a beleza do cartão postal.
SUPERÁVIT HISTÓRICO
Beneficiada pela queda nas importações de combustíveis e pela safra recorde de grãos, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou setembro com superávit de US$ 8,904 bilhões, divulgou na segunda-feira (02/10) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de setembro e representa alta de 51,2% em relação ao mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária. Com o resultado de setembro, a balança comercial encerrou os nove primeiros meses do ano com superávit acumulado de US$ 71,309 bilhões, maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. (ABr)
LEU ESSA?
“Acho que a tese do mandato para ministro do STF é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país”
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), favorável à ideia de mandato com prazo fixo para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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