Proposta em trâmite na Câmara Municipal de Limeira (SP) quer obrigar a Prefeitura a fazer o rebaixamento do meio-fio em frente aos pontos de parada de ônibus, com o objetivo de garantir o acesso de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. O texto é assinado por cinco vereadores: Waguinho da Santa Luzia e Marco Xavier, ambos do Progressistas, Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos; e Betinho Neves (MDB).
A proposta foi apresentada a partir de sugestão de Philippe Bento, por meio do programa Cidadão Legislador – onde qualquer pessoa pode sugerir ideias de projetos de lei que podem ou não serem encampadas pelos parlamentares.
Para o rebaixamento do meio-fio, devem ser observadas as normas estabelecidas na NBR-9050 e outras que versem sobre o tema. O texto dá um prazo máximo de 24 meses (2 anos) para que o Executivo corrija a ausência do dispositivo nas vias existentes.
Na justificativa, é explicado que Bento presenciou a dificuldade que os cadeirantes, pessoas com deficiência e mães com carrinho bebê passam para acessar os pontos de parada de ônibus quando saem da via pública.
“O presente projeto lei visa melhorar o padrão de vida das pessoas com deficiências físicas, com mobilidade reduzida, cadeirantes. Sabe-se das dificuldades que elas passam na cidade de Limeira, a qual negligencia a existência de pessoas com deficiência. Para elas, é sempre difícil realizar atividades devido à falta de instrumentos públicos que possibilitem sua locomoção”, esclarecem os vereadores.
O texto já foi encaminhado para análise das comissões permanentes do Legislativo.
Foto: Freepik
Deixe uma resposta