Projeto de lei que deu entrada no Legislativo de Limeira na segunda-feira (26/2) quer tornar obrigatória a a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas ruas próximas a escolas, hospitais, shopping centers, supermercados e demais estabelecimentos com grande fluxo de pessoas em Limeira.
A proposta é assinada pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). A faixa elevada é instalada no mesmo nível da calçada em material próprio para o tráfego de veículos, com revestimento diferenciado e cores contrastantes para melhor visualização do motorista.
O texto diz que a faixa elevada deve obedecer aos padrões do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os parlamentares dizem que a medida não invade competência do Executivo, pois o tema foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês.
Decisão do ministro Gilmar Mendes diz que não há impedimento ao Legislativo do Município editar lei com a indicação de inclusão de faixa de pedestre em frente a escolas, considerada a intenção de promover a mobilidade urbana e segurança no trânsito.
Os parlamentares sustentam que a construção de faixas elevadas nestes locais de grande densidade demográfica visa garantir mais segurança na travessia de pedestres, pois obrigam os motoristas a reduzirem a velocidade. “Outro fator positivo é que com as faixas elevadas surge o costume local de os motoristas darem preferência à passagem de pedestres, o que raramente ocorre com as faixas de pedestres tradicionais”, complementam.
A proposta já foi lida na sessão e passará por análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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