O Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (Jecrim) agendou, para o dia 7 de fevereiro de 2024, audiência preliminar na qual um professor de Limeira vai dizer se aceita transação penal, espécie de acordo, proposta pelo Ministério Público (MP). Ele foi investigado por oferecer droga a um aluno adolescente para juntos a consumirem, crime previsto na Lei de Drogas (Lei 11.243/2006).
O caso foi denunciado em setembro de 2022 pelos pais do jovem, na época com 16 anos. Eles descobriram que o filho fazia uso de maconha, pois encontraram, em suas coisas, um dichavador, instrumento que tritura o fumo. O menino admitiu aos pais que usava entorpecente.
Preocupada com a situação, a mãe resolveu vistoriar o celular do filho e encontrou conversas dele com um professor, na rede social Instagram. Pelos diálogos, ambos estariam consumindo drogas juntos ou combinando encontros para tal fim. O consumo se daria no local de trabalho do professor, um ateliê.
O adolescente relatou à mãe que estava combinando com o professor a ida até o local para fumarem juntos. As conversas foram “printadas”, mas o investigado teria pedido ao adolescente para apagar alguns trechos, o que foi feito pelo jovem. O celular foi apreendido.
A Polícia Civil entregou o relatório em setembro deste ano. O jovem admitiu que manteve contato com o professor e, como este havia percebido que ele havia fumado maconha, teriam combinado de consumirem juntos. A droga seria levada pelo adolescente. O menor disse que nunca chegou ir até o local e também não fizeram uso da droga juntos. Já o professor negou ter feito uso de maconha. Disse que o adolescente iniciou a conversa e ele deu sequência por brincadeira. Negou fornecer droga a ele ou sugerir o consumo em conjunto.
Como crime é considerado de menor potencial ofensivo – a pena de 6 meses a 1 ano de detenção, mais pagamento de dias-multa -, o caso foi para o Juizado. No início deste mês, o promotor Renato Fanin pediu a juntada dos antecedentes criminais do professor e, como nada constava, ele já propôs transação penal, consistente no pagamento de multa no valor de R$ 300 a serem destinados à entidade social.
Caso o professor compareça à audiência e aceite a proposta, o inquérito será encerrado sem a necessidade de abertura de ação penal. Caso recuse ou não compareça, o MP pode oferecer denúncia criminal à Justiça.
Foto: Pixabay
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