A Justiça de Limeira homologou, no último dia 12, acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público (MP) e o ex-vereador Clayton Silva. Ele e o seu sócio devem pagar R$ 2 mil a uma entidade social. Caso o acordo seja cumprido, a investigação por crime contra o meio ambiente será encerrada sem a necessidade de abertura de ação penal.
Ambos foram detidos em 22 de maio deste ano. A Polícia Civil recebeu denúncia anônima que apontou um endereço no Jd. São Francisco, onde pessoas estariam manipulando produtos químicos controlados sem autorização.
No local, os policiais foram recepcionados, inclusive por Clayton, que foi parlamentar entre os anos de 2017 e 2020 e concorreu ao cargo de prefeito nas últimas eleições. Ele acompanhou a vistoria e mostrou os produtos químicos e tanques, esclarecendo que os líquidos eram para tratar os metais das bijuterias e semijoias. O outro sócio compareceu ao local e passou a acompanhar as diligências.
Como ambos não apresentaram qualquer tipo de documentação ou autorização para manipulação e armazenamento dos produtos químicos, a Cetesb e a Vigilância Sanitária foram acionadas. Os órgãos constataram que a empresa não tinha autorização para funcionar, nem aval para manipulação.
Os trabalhos foram paralisados até que houvesse a regularização. Na delegacia, ambos pagaram fiança de um salário mínimo e foram liberados em seguida.
O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua entendeu que os dois sócios preenchiam os requisitos para o ANPP. Na última semana, a defesa juntou aos anexos licenças e documentos que mostram a regularidade da empresa e sinalizaram concordância com o acordo, que foi homologado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi.
O valor de R$ 2 mil poderá ser parcelado em até quatro vezes. Com o cumprimento do acordo, o MP deve pedir a extinção da punibilidade dos investigados e o caso será encerrado. Se houver descumprimento, a Promotoria pode oferecer denúncia à Justiça.
Foto: Pixabay
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