A Prefeitura de Limeira protocolou tutela cautelar de caráter antecedente no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) em que pede que seja determinada a manutenção integral do serviço público de transporte coletivo, que está sob o risco de estado de greve previsto para iniciar neste domingo (30).
Na quinta-feira (27), o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindttrul) divulgou comunicado, que também foi encaminhado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que, em não apresentada proposta que atenda aos interesses da categoria, conforme a pauta de reivindicações referente à data-base de 1º de maio de 2023, no prazo de 72 horas, iniciaria “Estado de Greve” no transporte. “Ora, razão não assiste a entidade sindical, uma vez que não há motivação para paralisação, o que se discute é uma proposta de Acordo Coletivo que já foi realizado”, diz a Prefeitura na demanda judicial.
Foi relatado, ainda, que o transporte coletivo é uma atividade essencial, “pois atende o deslocamento de todas as demais atividades essenciais que precisam funcionar mesmo nos períodos de maior restrição de atividades; sendo que a paralisação implicará em aglomeração com repercussão gravíssima e irreparável, ocasionando riscos à vida e a saúde da população. Ora, Excelência, não há como atrelar uma paralisação geral de todos os serviços na apresentação de proposta que atenda interesses da categoria. Ou seja, o direito de greve não pode se sobrepor ao interesse público primário, do contrário, em não se preservando serviços essenciais, quem é afetado diretamente são os cidadãos da cidade de Limeira”.
No pedido urgente, a Prefeitura ainda diz que os motoristas de ônibus, por meio do sindicato, ao iniciarem a greve e paralisarem em sua totalidade o serviço público de transporte urbano, estarão efetivamente prestando um desserviço à população limeirense, não restando ao Município de Limeira alternativa, senão, ingressar com a medida, a fim de garantir, preventivamente, aos cidadãos, a prestação do transporte coletivo em sua totalidade. O pedido é para que o Tribunal fixe multa diária no valor de R$ 500 mil no caso de descumprimento.
A demanda judicial foi protocolada na noite desta sexta-feira (28) e está no gabinete do relator, desembargador Jorge Luiz Souto Maior. Uma decisão liminar deve sair a qualquer momento, após análise dos pedidos urgentes.
Foto: Prefeitura de Limeira
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