Em decisão recente, a Justiça de Limeira determinou que o Executivo local forneça auxiliar profissional para acompanhar em sala de aula um aluno com autismo. A sentença é assinada pelo juiz auxiliar Ricardo Truite Alves em ação movida pelas advogadas Talyta Wollinger, Ângela Souza e Tamires Palermo.
O aluno apresenta atraso cognitivo, dificuldade de socialização, movimentos estereotipados, transtorno sensorial e problemas de comportamentos disruptivos. Foi recomendado pelo médico da família acompanhamento escolar por profissional qualificado e, quando essa solução foi apresentada à Secretaria de Educação, a pasta negou.
Diante da negativa, a ação foi ajuizada na Vara da Infância e Juventude de Limeira. Citada, a Prefeitura afirmou que não havia necessidade de outro profissional além do professor regente de classe, que conta com o suporte na escola. “Além disso, a Secretaria Municipal de Educação realiza análise através de atendimento especializado no espaço escolar para definir a sala de recursos multifuncionais”, defendeu-se.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a medida solicitada pelo autor, ou seja, de ter um auxiliar na sala, foi prevista na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. “Trata-se de um importante instrumento da educação especial para a equiparação de oportunidades. Assim, seria inócuo manter a matrícula do autor em escola pública sem a assistência necessária à peculiaridade de sua situação, que ultrapassa o apoio pedagógico em sala de recursos multifuncionais”, mencionou.
Alves determinou que a Prefeitura providencie o acompanhamento do menor por profissional de atendimento educacional especializado em educação inclusiva, que deverá atuar em sincronia com o professor titular da classe, sob pena de multa diária de R$ 250. Cabe recurso.
Foto: Freepik
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