Uma moção de apelo aprovada na Câmara de Limeira, na sessão desta segunda-feira (18), sugere que autoridades envolvidas na ocorrência que resultou na apreensão de 134 cães num canil considerado clandestino – a maioria deles da raça “Lulu da Pomerânia” – promovam a transferência definitiva dos animais. O objetivo, conforme a autora Tatiane Lopes (Podemos), é agilizar o processo de adoção para evitar que eles retornem ao canil.
Conforme mostrado pelo DJ (leia aqui), na última quarta-feira (13) uma ação que envolveu órgãos municipais e a Polícia Civil descobriu o canil num condomínio de chácaras nas imediações do Jardim Palmeira Real. Os cães, além de gatos, foram resgatados e o casal de proprietários foi preso em flagrante. Na audiência de custódia, a Justiça permitiu que eles fossem investigados em liberdade, mediante pagamento de fiança valorada em R$ 15 mil cada um.
À Polícia Civil, o casal negou maus-tratos aos animais. Afirmou que trabalha com a venda de produtos para animais e que o odor é relativo. Sobre manter os animais presos, situação identificada quando da chegada dos agentes, o casal afirmou que isso ocorria quando eles saíam do imóvel.
A moção de apelo lida e aprovada na sessão de ontem é direcionada ao juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira, ao promotor de Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, e ao delegado Leonardo de Oliveira Burguer, titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG). No documento, a vereadora sugere a transferência da guarda definitiva dos animais resgatados para as ONGs de proteção animal que auxiliaram no resgate – ao todo, quatro organizações estão com a guarda provisória.
Para a vereadora, a transferência definitiva permitirá, desde que haja liberação veterinária, que as organizações comecem a preparar os animais para adoção. “E assim garantir que fiquem livres de qualquer chance de voltarem ao sofrimento encontrado no canil e que de alguma forma garanta que a lei seja cumprida. Contamos ainda com a sensibilidade de vossa excelência para que, conforme a legislação vigente, o crime de maus-tratos seja combatido com rigor, garantindo a ordem e dessa forma a Justiça e o senso de empatia sejam alcançados”, mencionou.
Com a aprovação em plenário da moção, as autoridades citadas receberão cópia do documento.
Foto: Wagner Morente/GCM Limeira
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