Assinada pelos vereadores Mariana Calsa (PL) e Elias Barbosa (PSC), uma moção de apelo protocolada na Câmara e endereçada à Prefeitura de Limeira pede que o Executivo reveja a cobrança da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) sobre as Associações de Pais e Mestres (APMs). Conforme os parlamentares, até o ano passado, a cobrança não existia para as associações.
No documento, eles apontam que a TFA foi criada pela Lei Complementar 886/2021, passou a vigorar no exercício fiscal deste ano atingiu as APMs. “Entendemos que esta taxa não deve ser cobrada das associações, uma vez que as mesmas são ‘sem fins lucrativos’, ‘não estabelecidas’ e com a alteração da lei, este encargo foi lançado sobre elas”, citaram.
Para os parlamentares, as APMs são instrumentos de auxílio para as escolas, recebem verbas públicas e não poderiam ser usadas para pagamento da TFA, “situação que criará mais dificuldade na administração dos poucos recursos que dispõe. […] tal cobrança certamente fere diretamente estas associações que prestam relevante serviço a toda a sociedade, solicitamos que seja revista por parte do Executivo uma forma de isenção para elas”, finalizaram.
A moção precisa de aval no plenário antes de ser encaminhada ao Executivo.
Deixe uma resposta