O cliente de um estacionamento de Limeira processou o estabelecimento após descobrir que o Jeep Compass que ele adquiriu tinha um problema oculto. Na semana passada, a Justiça determinou que a empresa pague a manutenção do automóvel.
A aquisição do veículo ocorreu em 26 de outubro do ano passado e, dois meses depois, o cliente descobriu problemas no câmbio. Ele ingressou com a ação na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira e fez dois pedidos: o reembolso das despesas com a manutenção do carro, em R$ 4.550, e indenização por danos morais.
O juiz Marcelo Vieira analisou a ação e, para a sentença, baseou-se no Código de Defesa do Consumidor, que prevê garantia de até 90 dias para os bens comercializados. “Demonstrado que o dano ocorreu no prazo de garantia, de rigor a condenação da requerida ao pagamento das despesas suportadas pelo requerente”, decidiu.
Porém, ao analisar os danos morais, o magistrado entendeu que a situação não merecia reparo. “Os fatos narrados nos autos, embora desagradáveis, não extrapolam os incômodos do dia a dia tão previsíveis no trato com equipamento eletrônicos”, mencionou na sentença.
A ação foi julgada parcialmente procedente e o estacionamento deverá reembolsar o cliente pelos gastos com a manutenção do carro, cujo valor será corrigido e com juros de mora desde o desembolso. A empresa pode recorrer.
Deixe uma resposta