Assinada pelos vereadores Mariana Calsa (PL) e Elias Barbosa (PSC), uma moção de apelo protocolada na Câmara e endereçada à Prefeitura de Limeira pede que o Executivo reveja a cobrança da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) sobre as Associações de Pais e Mestres (APMs). Conforme os parlamentares, até o ano passado, a cobrança não...
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Câmara de Limeira adota urgência especial e aprova criação da Taxa de Fiscalização de Atividade
Os vereadores de Limeira aprovaram, na noite desta segunda-feira (27/09), a alteração da taxa de licença de funcionamento pela Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), proposta pela Prefeitura em mudança promovida no Código Tributário Municipal (Lei 1.890/1983). O projeto será enviado ao prefeito Mario Botion para sanção. Pela aprovação, votaram 15 vereadores: Airton dos Santos...