O deputado federal Miguel Lombardi (PL) acionou a diretoria geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, para que o órgão regulador investigue responsabilidades diante do apagão no fornecimento de energia elétrica que atingiu consumidores de Limeira, Rio Claro, Cordeirópolis e Iracemápolis. Também nesta segunda-feira (06/11), a Câmara de Limeira aprovou moção de protesto contra a Elektro, fornecedora de energia em Limeira.
“Há cinco dias venho recebendo ligações de moradores e de empresários da nossa região. São relatos de indignação, revolta e impotência. Muita gente perdeu alimentos, outros perderam medicamentos que necessitam ser refrigerados e também houve preocupação das autoridades com impactos de longo prazo no abastecimento de água nas cidades. Os prejuízos para as pessoas, para o comércio local e para os serviços públicos são enormes. A concessionária deve explicações para a sociedade”, comentou Miguel.
O congressista oficializou a queixa da comunidade em ofício direcionado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Ele lembra uma das atribuições das agências reguladoras é cobrar das concessionárias a garantia dos direitos do cidadão e observar de perto a melhoria contínua da qualidade do serviço prestado. “A concessionária opera há muito tempo na nossa região. A empresa tem o histórico de períodos de estiagem e de temporadas chuvas. Por esta razão o plano de contingência deveria ser mais eficiente. O que as pessoas estão passando é inadmissível pelo valor da tarifa que pagam. Precisamos apontar responsabilidades e é importante que a ANEEL estabeleça reparações pecuniárias dos mais pobres que perderam alimentos até o setor produtivo que amarga prejuízos”, observou Lombardi.
O deputado relatou que pretende interagir com as comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor para fortalecer ações legislativas de apuração de responsabilidades.
Repercussão na Câmara
Em Limeira, o “apagão” foi assunto na sessão da Câmara Municipal. Duas moções foram protocoladas, mas prevaleceu a apresentada pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e Betinho Neves (PV). Segundo eles, a Elektro tem prestado serviços ineficientes aos munícipes limeirenses, especialmente em demorar para restabelecer a energia elétrica.
“A energia elétrica é um bem essencial à população, constituindo-se serviço público indispensável subordinado ao princípio da continuidade de sua prestação, pelo que se torna impossível a sua interrupção ou demora na religação ou restabelecimento de sua distribuição”, defendem os autores.
Os vereadores relataram que, por conta dos temporais ocorridos nos dias 31 de outubro e 3 de novembro, vários bairros urbanos e rurais ficaram sem energia elétrica por mais de 48 horas, causando prejuízos materiais e morais aos munícipes. “Os munícipes limeirenses não mais aceitam a ineficiência dos serviços prestados pela Elektro, nem o descaso com que são tratados quando solicitam serviços ou informações”, justificaram os proponentes.
A moção foi aprovada e será encaminhada à Aneel.
Foto: Freepik
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