A Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal da 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Limeira, atuará como amicus curiae nos processos que envolvem os maus-tratos dos animais encontrados em canil clandestino na semana passada, sendo a maioria conhecida como da raça “Lulu da Pomerânia”.
Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal é uma expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões judiciais, oferecendo melhor base para questões relevantes e de grande impacto, como é o caso. A OAB Limeira, por meio da comissão, “[…] vem promovendo inúmeras ações, visando a aplicação da lei, fiscalização do poder público, assegurando e protegendo a Constituição Federal, das leis e do Estado Democrático de Direito”, diz a nota assinada pela presidente da comissão, advogada Valdete Denise Koppe.
Sobre os animais, a nota diz que a comissão tem trabalhado na conscientização da castração, coibição da cultura de maus-tratos em diversas frentes, principalmente atuando como amicus curiae junto aos processos, entre eles a interdição de clínicas não autorizadas a realizar castrações, com irregularidades “e a que mais houve comoção social, o canil clandestino, culminando com o resgate de muitos animais em situação de maus-tratos”.
A comissão informa que entra no processo para que seja resguardada a saúde, a integridade física e psíquica dos animais. “Os animais estão sub judice, onde algumas ONGs ficaram como fiéis depositárias, com a obrigação de guarda e cuidados”.
A nota ressalta o trabalho da Alpa, que ficou responsável por grande número de animais e cuidados com a saúde deles. “Estamos trabalhando junto ao Judiciário para que estes animais possam ser tutelados de forma definitiva, com intuito de manter uma vida com saúde, bem-estar e dignidade”, finaliza a nota.
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