O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 3.288/2024, que estabelece incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário, para o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação no Brasil, no âmbito do SUS. Limeira (SP) receberá R$ 104.696,03 para a iniciativa.
Os objetivos centrais das ações são melhorar os indicadores de cobertura vacinal e reduzir o número de não vacinados no país.
A Estratégia de Vacinação nas Escolas consiste em promover ações articuladas entre as redes de saúde e educação para o aumento do alcance de crianças e adolescentes menores de 15 anos não vacinados.
O planejamento e a execução das ações de vacinação pelos entes federativos deverão atender ao previsto em lei local, se houver, e sua gestão terá como base o Plano Municipal de Saúde – PMS, a Programação Anual de Saúde – PAS e o Relatório Anual de Gestão – RAG, de modo a avaliar:
I – o cenário de cobertura vacinal do público-alvo;
II – as ações de vacinação a serem desenvolvidas; e
III – o registro de doses aplicadas e avaliação das ações de vacinação desenvolvidas.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias às transferências dos recursos estabelecidos aos respectivos Fundos de Saúde dos entes federativos, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos. O monitoramento das ações de vacinação será realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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