O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), sancionou a Lei 6.951/2023, de autoria dos vereadores Tatiane Lopes (Podemos) e Nilton Santos (Republicanos), que determina que o horário estabelecido para o sinal intermitente (amarelo piscante) dos semáforos seja antecipado para início às 22h. A lei entrou em vigor nesta sexta-feira (01/12) com a publicação no Jornal Oficial.
Tatiane apresentou a proposta em 2021 e Nilton voltou ao tema no início deste ano – sua propositura foi apensada à primeira. Depois, um substitutivo único foi apresentado com a assinatura de ambos. Em fevereiro, a Prefeitura de Limeira editou decreto para prever, temporariamente, a antecipação do amarelo piscante, já que a Lei Municipal 5.889/2017 prevê essa modalidade a partir das 0h.
O texto da nova lei prevê o início do amarelo piscante a partir das 22h em todos os semáforos instalados em Limeira, exceto locais em que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana achar necessário que poderão funcionar em sinal intermitente das 23h às 05h. Também estipula que a Prefeitura faça divulgação da medida em seu site.
A finalidade da ampliação e antecipação do funcionamento intermitente é garantir mais segurança aos motoristas que trafegam no período noturno, horário com maior grau de periculosidade no trânsito, uma vez que é o momento em que há maior ocorrência de assaltos ou sequestros, segundo os proponentes.
“O motorista pode ultrapassar o semáforo com sinal de alerta a partir de meia-noite. Contudo, esse horário não resguarda principalmente estudantes e trabalhadores que ficam vulneráveis no trânsito quando saem da escola, faculdade ou de seus trabalhos e se deparam com o sinal vermelho [parada obrigatória] em regiões que oferecem perigo a esses condutores”, argumentaram.
Outro propósito da mudança é assegurar a transparência aos munícipes e o acesso a informações fidedignas, uma vez que a norma passa a considerar o detalhamento das informações sobre os horários de funcionamento dos semáforos e o horário em que eles passam a operar com sinal de alerta (amarelo intermitente) no site da Prefeitura Municipal.
Foto: Pixabay
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