Em sentença assinada na sexta-feira (12/4), o juiz da 1ª Vara Cível de Limeira (SP), Guilherme Salvatto Whitaker, acolheu o pedido de Mario Cesar Rodrigues para nomeação de administrador provisório do Independente Futebol Clube.
Ele informa nos autos que o mandato do último presidente venceu em 15/10/2023, o que deixou o clube sem representante legal para gerir as atividades administrativas da pessoa jurídica. A ata da última eleição ainda não foi registrada.
Rodrigues pediu a nomeação até a regularização e registro da ata e do estatuto da nova diretoria. Foi requerida a prorrogação da nomeação por mais 90 dias.
Houve contestação pela Defensoria Pública como curadora e o magistrado decidiu. “O artigo 49 do Código Civil prevê, na ausência de administração da pessoa jurídica, a possibilidade de nomeação de administrador provisório mediante requerimento de qualquer interessado. No caso, ficou demonstrado que a situação da associação está irregular, pois a última diretoria eleita já teve seu mandado findo em 15/10/2023. Logo, é necessária a indicação de alguém para administrá-la, ainda que provisoriamente. Ressalta-se que o autor já foi escolhido em assembleia realizada em 10/10/2023 como presidente da associação”.
O pedido foi julgado procedente e o juiz nomeou Mario Cesar Rodrigues como administrador provisório do clube para que possa praticar atos de administração e de representação, pelo prazo de mais 180 dias ou até a regularização e registro da ata e estatuto da nova diretoria, o que ocorrer primeiro, bem como para convocar assembleia geral para aprovação da reativação, eleição e posse da nova diretoria.
Foto: Pixabay
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