O juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, atendeu pedido do Ministério Público (MP) e arquivou a investigação sobre eventual prática de contravenção penal por jogo de azar que teria ocorrido em uma pizzaria desativada na Vila Queiroz, em Limeira.
A denúncia anônima chegou à Promotoria indicando a existência de reuniões entre pessoas sem o uso de máscaras durante a pandemia, com o objetivo de participar de jogo de bingo em um salão comercial onde funcionava antigamente uma pizzaria.
O crime previsto no artigo 268 do Código Penal, que é infração de medida sanitária preventiva, também foi apurado. Inicialmente, policiais civis foram até o local em maio do ano passado, mas o prédio tinha as portas trancadas e estava sem iluminação.
A proprietária do estabelecimento informou que o imóvel estava locado e ali funcionava um bar. Uma mulher também foi ouvida e confirmou que se tratava de um bar administrado pela sua mãe. O estabelecimento, porém, estava fechado durante a pandemia.
A mãe depôs e alegou que manteve o estabelecimento de portas fechadas na pandemia, tendo realizado apenas um evento beneficente em prol de uma associação de Piracicaba, com todos os presentes usando máscaras. Ela juntou, inclusive, a declaração de entidades confirmando o recebimento das doações.
Com o relatório final da Polícia Civil, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua entendeu que não havia elementos que indicassem a contravenção penal, nem qualquer outro delito no caso, e pediu o arquivamento em 21 de janeiro. O despacho do juiz acatando o pedido foi assinado no último dia 1º.
Foto: Pixabay
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