O Ministério Público (MP) de Limeira ofereceu, no início deste mês, denúncia à Justiça contra um homem que ajudava um amigo a esconder, dentro de sua residência, moto que havia sido roubado. O delito em questão é o de favorecimento real: prestar a criminoso auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
O caso aconteceu em 8 de novembro de 2023, no Jd. Palmeira Real. Guardas civis municipais encontraram M.N.S. em frente à residência de A.H.A.L. com uma motocicleta furtada estacionada na calçada. M. afirmou que o veículo lhe pertencia.
Na sequência, A. chegou no local e permitiu o ingresso dos agentes públicas na casa para que verificassem uma outra motocicleta, que estava sem placas dentro do imóvel. Realizada a pesquisa, constatou-se que o veículo era produto do crime de roubo. À Polícia Civil, A. disse que o amigo morava havia quatro meses na residência e trabalhava como mecânico, comprando e vendendo veículos.
O promotor Daniel Fontana denunciou A. pelo crime de favorecimento real, previsto no artigo 349 do Código Penal. A pena prevista é de 1 a 6 meses de detenção e multa. Como ele não foi condenado ou processado por qualquer outro delito, o MP ofereceu proposta de suspensão condicional do processo.
Caso a proposta seja aceita, ele cumprirá obrigações pelo período de 2 anos, como não frequentar locais de má reputação, não deixar a comarca por mais de 30 dias sem comunicar o Judiciário, comparecimento bimestral no Fórum e pagamento de R$ 500 a entidade social. Como ele não foi localizado, o processo deixou o Juizado Especial Cível e Criminal (Jecrim) e vai tramitar pela 3ª Vara Criminal de Limeira. Agora, ele será citado para dizer se aceita ou não a proposta.
Foto: Pixabay
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