por Fabiano Morais
A maioria dos contratos de aluguéis residenciais e comerciais adotam o índice IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para cálculo de reajuste de aluguel.
Após o surgimento da pandemia do (Covid-19), o IGP-M, acumulou alta histórica. O IGP-M subiu quase 50% no acumulado de 2020 e 2021, enquanto a renda da maioria da população teve queda expressiva.
Em razão do aumento do IGP-M, muitos locatários foram obrigados a renegociar o reajuste do aluguel para um índice mais condizente com a realidade. Não havendo acordo entre locador e locatário houveram muitas ações judiciais para substituição do IGP-M, por um índice de reajuste mais favorável como IPCA ou INPC.
Diante deste impasse a Fundação Getúlio Vargas (FGV), criou o (IVAR) índice de variação de aluguéis residenciais, que será divulgado mensalmente, utilizando informações dos contratos assinados entre locadores e locatários, intermediados por empresas administradoras de imóveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.
O objetivo da criação do índice é medir a evolução dos preços dos aluguéis e preencher uma lacuna nas estatísticas nacionais do setor. O índice utiliza valores negociados dos aluguéis em vez de dados de anúncios como base de cálculo. Fazem partes os dados como os valores dos contratos novos e dos reajustes de contratos existentes, além das características de cada imóvel.
A aplicação do índice (IVAR) não é obrigatória, ficando as partes contratantes livres para pactuarem o índice de reajuste de aluguel que desejarem.
Trata-se de um avanço para o mercado imobiliário, tendo em vista que o índice repercute os parâmetros do mercado imobiliário.
Fabiano Morais é advogado especialista em Direito Imobiliário.
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