A Prefeitura de Limeira informou, em resposta a requerimento da vereadora Terezinha Guarnieri (PL), que já pediu reconsideração da suspensão de repasse financeiro para leitos psiquiátricos e, enquanto aguarda decisão do Ministério da Saúde, afirma que o serviço é custeado pelo Município, sem prejuízo aos que precisarem de internação.
O DJ mostrou em janeiro que portaria assinada pelo ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, colocou Limeira na lista de municípios em todo o Brasil que tiveram suspenso o repasse de verba destinada à manutenção de leitos psiquiátricos, que funcionam em ala do Hospital Humanitária há anos. A vereadora questionou oficialmente a Prefeitura sobre as providências para o restabelecimento por meio de requerimento e, no último dia 28, o Município respondeu.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que já fez o pedido de reconsideração com todas as informações necessárias. Além disso, diz que o tema também está sendo tratado com apoio do Departamento Regional de Saúde de Piracicaba (DRS-X). “A solicitação para revisão da decisão do corte de repasse foi embasada pelo fato de ser um serviço de grande relevância para o município de Limeira, sendo que o Ministério da Saúde não considerou alguns fatos relevantes, como:
1 – O Hospital atende 100% da demanda;
2 – Os tratamentos ambulatoriais não foram considerados pelo MS;
3 – Custos para implantação dos leitos não foram considerados;
4 – Repasse do Governo Federal, para este credenciamento, não sofre reajustes desde a sua implantação [2016]”.
A Prefeitura também ressalta que a Portaria GMS/MS nº 4.596, de 26 de dezembro de 2022, suspendeu o repasse mensal as unidades de saúde em todo o território nacional e que “no período de calamidade pública devido à Covid-19, o Governo Federal suspendeu a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas com o SUS. Sendo assim, observamos que a partir do segundo semestre de 2022 já é possível constatar que a produção foi retomada nos patamares exigidos pelo Ministério da Saúde. Estamos considerando, portanto, que os argumentos serão suficientes para a reversão do corte financeiro apresentado”.
Afirma no documento que, até que se conclua esta decisão, o Município de Limeira irá garantir o custeio com outras fontes de financiamento para que não haja quaisquer prejuízos no atendimento e continuidade no tratamento dos pacientes. Na resposta, foi anexado o ofício enviado ao Ministério da Saúde.
Foto: Freepik
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