Portaria assinada pelo ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, coloca Limeira na lista de municípios em todo o Brasil que tiveram suspenso o repasse de verba destinada à manutenção de leitos psiquiátricos em Limeira, que funcionam em ala do Hospital Humanitáira há anos.
Os leitos são para internação provisória de pessoas em surto ou outras urgências de saúde mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Amenizado o momento crítico, os responsáveis médicos dão o devido encaminhamento a esses pacientes.
Desde o início da pandemia, o Hospital Humanitária se transformou em referência para Limeira e região no tratamento de Covid-19.
No dia 26 de dezembro, foi publicada a Portaria GM/MS Nº 4.596 no Diário Oficial da União: “Suspende o repasse do incentivo financeiro de custeio mensal das Unidades de Referência Especializada em Hospitais Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por baixa taxa de ocupação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais”. Vários municípios tiveram a mesma consequência.
Limeira tem 12 leitos psiquiátricos. De acordo com a portaria, o valor de repasse mensal a cidade é de R$ 67.321,32 (leitos novos) e R$ 807.855,84 (anual).
A portaria explica que, para a suspensão, foi considerada a média de ocupação nos 3 anos analisados – 2018, 2019 e 2020 igual ou abaixo de 80%; ausências de justificativas às Notificações realizadas pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde – CGMAD/DECIV/SASP/MS nos anos 2021 e 2022, e, por não apresentarem em nenhum dos 3 anos analisados taxa de ocupação igual ou superior a 80%.
O restabelecimento do repasse do incentivo financeiro de custeio suspenso, conforme a mesma portaria, estará condicionado à regularização dos registros atuais de produção conforme normativa pertinente, estabelecendo os procedimentos principais e secundários nos Sistema de Informação Hospitalares – SIH, do Ministério da Saúde. A não regularização no prazo máximo de 90 dias, a contar da data de publicação da portaria, acarretará na revogação das portarias de habilitação com a consequente supressão dos recursos incorporados.
Município afirma que serviço não terá prejuízos
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Saúde, disse por meio de nota ao DJ que foi informada sobre a portaria e afirmou que o atendimento realizado no Hospital Humanitária na área psiquiátrica em nada será afetado. Veja a íntegra da nota:
“A situação envolve alguns aspectos. O primeiro deles é que o repasse mensal de R$ 67 mil do governo federal previsto para os custos de 12 leitos de psiquiatria no hospital normalmente chega ao município na segunda semana de janeiro.
Em havendo o corte, o município irá apresentar justificativas para reverter a situação junto ao governo federal, como a redução da demanda para internações em leitos psiquiátricos no hospital entre 2020 e 2021, com reflexos também no primeiro semestre de 2022, isso tudo devido a pandemia de Covid-19.
Porém, a ocupação desses leitos já voltou a ser superior a 80% no segundo semestre do ano passado.
A secretaria informa ainda que, em havendo qualquer intercorrência de corte do repasse, irá ultimar esforços para a situação ser revertida o mais rápido possível, a partir dos esclarecimentos que serão feitos.
Ademais, o município de antemão utilizará recursos dos cofres municipais para suprir eventual falta desses repasses, garantido a plenitude dos serviços.
Ademais, ainda cabe a explicação de que os valores efetivamente gastos pelo Hospital Humanitária para o serviço de atendimento psiquiátrico não apresentam como fonte apenas a verba federal. O município, na verdade, já arca com a maior parte dos recursos – um total aproximado de R$ 133 mil mensais”.
Foto: Freepik
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