Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Limeira, protocolada nesta quinta-feira (04/08) pelo vereador e presidente da Câmara, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, propõe alterar a data da eleição da presidência e Mesa Diretora do Legislativo.
Atualmente, o artigo 29 da Lei Orgânica prevê que a eleição para renovação da Mesa Diretora deve ser realizada na última reunião ordinária da 2º sessão legislativa (segundo ano da legislatura), com a posse a partir de 1º de janeiro subsequente. Trata-se da chamada eleição de meio de mandato, já que a escolha da Mesa Diretora no início da legislatura é feita no dia da posse dos parlamentares – Lemão, que preside atualmente, foi eleito em 1º de janeiro de 2021.
A proposta quer transferir a data da eleição de renovação da Mesa Diretora para a primeira reunião ordinária do mês de dezembro – em 2022, corresponderia à sessão em plenário do dia 5 de dezembro. Para que a emenda tenha tramitação no Legislativo, é necessária a adesão de 1/3 dos vereadores.
Na justificativa, Lemão explica que a proposta é fruto de entendimento entre os membros da Mesa Diretora da Câmara e os demais vereadores. “Houve, por parte de todos, a compreensão de que a antecipação da eleição para a renovação da Mesa para a primeira reunião ordinária do mês de dezembro da segunda sessão legislativa evitará que se coincida com a penúltima ou última reunião ordinária do mesmo mês, ocasiões em que, via de regra, muitas são as proposituras analisadas, debatidas e votadas”.
A última sessão do ano na Câmara é marcada por pautas extensas e votação de projetos que demandam urgência, uma vez que, com o recesso parlamentar de final de ano, as sessões ordinárias são retomadas apenas em fevereiro seguinte. Caso a proposta tenha êxito, a votação será antecipada para não sobrecarregar os trabalhos no último dia em plenário do ano.
A emenda apenas será analisada pelas comissões permanentes se houver a adesão do mínimo de assinaturas necessárias. Para ser aprovada, são necessários dois turnos de votação, com intervalo de dez dias entre um e outro. Hoje, a atual Mesa Diretora é formada, além de Lemão, pela vice-presidente Lu Bogo (PL), o primeiro secretário Everton Ferreira (PSD) e o segundo secretário Betinho Neves (PV). Como Lemão exerce dois mandatos como presidente na sequência, ele não poderá disputar o cargo em dezembro.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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