CPI do IPTU define os 5 vereadores que vão apurar fraudes imobiliárias em Limeira

Foi definida nesta segunda-feira (04/07), na sessão da Câmara Municipal de Limeira, a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar fraudes imobiliárias e operações relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Além de Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, proponente do requerimento que instaurou a investigação, vão participar os vereadores Everton Ferreira (PSD) e Lu Bogo (PL). Elias Barbosa (PSC) e Dr. Júlio já tinham sido indicados na semana passada e completam a relação. Dos cinco indicados, apenas Júlio é do bloco da oposição ao prefeito Mario Botion na Câmara.

Na noite de ontem, foram definidas as funções. Elias Barbosa é o presidente da CPI e Everton Ferreira é o relator. Os outros três compõem a comissão como membros.

A abertura da CPI teve o apoio de 18 vereadores: Ceará, Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia, ambos do Cidadania, Dr. Júlio (União Brasil), Tatiane Lopes (Podemos), Constância Félix (PDT), Isabelly Carvalho (PT), Nilton Santos (Republicanos), Helder do Táxi (MDB), Elias Barbosa (PSC), Lu Bogo (PL), Everton Ferreira (PSD), Mariana Calsa (PL), Airton dos Santos (PL), Terezinha da Santa Casa (PL), João Antunes (Podemos), o Bano, José Eduardo Monteiro Júnior (PV), o Ju Negão, e Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá.

A investigação vai apurar as fraudes que envolveram ex-servidores do Executivo, a partir de identificação de irregularidades identificadas pela própria Prefeitura (entenda o caso aqui).

No documento, Ceará listou os pontos que deverão ser apurados pela CPI, entre eles, atos de fraude e supostas irregularidades relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas, e de cancelamentos de débitos fiscais referente a dívidas de IPTU, e demais impostos, envolvendo ex-servidores; e requisitar à Prefeitura os livros obrigatórios de escrituração fiscal, comprovantes de lançamentos neles efetuados, arquivos digitais, software, bem como as anotações de fiscalização realizada pela autoridade administrativa, para análise dos danos obtidos com as supostas fraudes e cancelamentos de débitos fiscais.

O parlamentar também mencionou que os integrantes da CPI poderão verificar se houve observância do Poder Executivo no cumprimento a legislação para na realização do cancelamento de débitos fiscais referente à dividas do IPTU e também checar todos os processos de transferências relacionados ao assunto, bem como avaliar a responsabilidade dos envolvidos. Na justificativa do pedido, Ceará apontou que a Câmara, por meio da CPI, pode fazer uma investigação paralela à realizada pelos órgãos policiais e do Ministério Público (MP).

Agora, a primeira deliberação da CPI será a definição das tarefas, como presidência e relatoria. Depois, o Executivo será notificado para ciência do início dos trabalhos. Como julho é mês de recesso parlamentar, a investigação só terá andamento em agosto, no retorno das atividades para o segundo semestre.

Foto: Diário de Justiça

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