A corregedora da Câmara Municipal de Limeira, Mariana Calsa (PL), instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta dos vereadores Anderson Cornélio Pereira (PSDB) e Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, no episódio envolvendo o munícipe Hamilton Fernando de Mello no uso da Tribuna Livre. Ele teve a fala interrompida por vereadores, com sugestão até de voz de prisão (assista o vídeo no final da reportagem).
O ato foi publicado no Jornal Oficial desta quinta-feira (31/08) e dá início à apuração solicitada pelo presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira, autor da representação. Os vereadores serão citados e terão prazo para apresentação de defesa. O inquérito vai apurar eventual indício de falta de decoro, com base no Código de Ética Parlamentar do Legislativo limeirense.
Nesta quarta-feira (30/08), representantes da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), 35ª Subseção de Limeira, estiveram na Câmara Municipal de Limeira. O presidente da Comissão de Acompanhamento do Legislativo, Pablo Augusto Santos Biazotto, informou que o grupo encaminhará ofício solicitando o ingresso no processo que foi instaurado na corregedoria como Amicus Curiae. “Para fazer o acompanhamento das ações da Corregedoria da Casa, e então atuarmos de maneira a fiscalizar e acompanhar as providências que serão tomadas”, apontou.
Everton Ferreira, a vice-presidente, Isabelly Carvalho (PT), e a segunda-secretária, Tatiane Lopes (Podemos) receberam a comitiva da OAB, formada pelo presidente da 35ª Subseção, Marcio Fernandes Silva, Pablo Biazotto e integrantes de outras comissões: Valdete Koppe (Meio Ambiente e Bem-estar Animal), Tainara Fantuci (Jovem Advocacia), Evandro Chinellato (Direito Penal), Zaira Castro (Igualdade Racial e de Gênero), Mariane Savassi (OAB Vai à Escola).
A OAB solicitou ciência sobre quais medidas foram ou serão implementadas para assegurar o respeito aos direitos constitucionais de liberdade de expressão e participação popular nas sessões da Casa. Perguntam também quais ações o Legislativo limeirense tomará para evitar situações semelhantes no futuro e garantir um ambiente efetivo e inclusivo na Tribuna Livre.
Presidente da 35ª Subseção, Marcio Silva explicou que a visita da OAB à Câmara tem como objetivo a atuação da entidade como fiscal da lei. “A OAB ao ser acionada por munícipes, por outras entidades veio fazer seu papel de fiscalizador”, afirmou. Também argumentou acerca da função ambivalente em prol da classe e em prol da cidade. “Hoje não viemos aqui fiscalizar a pessoa do advogado Anderson e nem a pessoa dos vereadores, mas os atos praticados por eles como vereadores, então a OAB vem protocolar pedidos de providências e informações para poder agir de forma livre e como fiscal”, ponderou.
O papel da entidade e a importância dessa atuação para a sociedade foram enfatizados pelo presidente da Câmara, Everton Ferreira. “A participação da OAB como uma instituição externa, no sentido de ajudar a Câmara a consolidar as boas práticas de moralidade é extremamente importante”, disse.
Em comunicado, a Câmara listou ações adotadas para reforçar a participação popular no Legislativo.
– Cancelamento das homenagens às segundas-feiras, de modo a ampliar o acesso dos cidadãos à Tribuna Livre, o que aumentou significativamente a participação popular nas sessões da Câmara. Houve um aumento de 75% no uso do espaço pelo cidadão em relação a anos anteriores;
– Aprimoramento dos projetos de educação política, incluindo visitas frequentes de instituições e escolas públicas e particulares à Câmara;
– Criação do aplicativo Câmara Municipal de Limeira Mobile, gratuito e acessível, que permite que os cidadãos possam acessar todas as informações sobre o Legislativo e os vereadores pelo celular, para que possam se comunicar com os vereadores de forma mais rápida e direta;
– Fortalecimento da Escola legislativa Paulo Freire, inclusive com a realização da Semana Camarária;
– A próxima campanha de comunicação institucional, em desenvolvimento desde julho deste ano, será lançada com o objetivo de ampliar a participação popular.
Com informações da Câmara Municipal de Limeira
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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