A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara se reuniu nesta quinta-feira (11/05) e expediu ofício à Prefeitura com questionamentos sobre Área de Preservação Permanente, também chamada de APP, em Limeira. A maior parte das informações solicitadas é sobre a identificação das áreas e medidas de conservação.
A presidente do colegiado, vereadora Tatiane Lopes (Podemos), explicou que, a partir das respostas recebidas, o colegiado terá a possibilidade de traçar um cronograma de atividades e visitas para verificar como é realizado o trabalho de conservação tanto nas áreas urbanas como rurais no município.
Entre as perguntas, a Comissão quer saber: como são os programas para preservação de vegetação nativa, quais são as Áreas de Preservação Permanente na área urbana e rural; como são os programas para preservação de vegetação nativa das APPs, quais medidas são tomadas para conservação dessas áreas no ambiente urbano; se há um mapeamento de quais espécies de animais existem nas APPs, critérios para autorização da criação de novos loteamentos em relação à preservação de área verde, se há alguma área verde em recuperação.
São responsabilidades dos membros fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.
Fazem parte do colegiado os vereadores Tatiane Lopes, presidente; Airton do Vitório Lucato (PL), vice-presidente, e Helder do Táxi (MDB), secretário.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
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