Na primeira sessão do ano, a Câmara Municipal de Limeira aprovou seis projetos nesta segunda-feira (5/2), no retorno dos trabalhos parlamentares em plenário após o recesso. Entre os aprovados, quatros itens foram votados em regime de urgência especial, entre eles o que estabelece amplitude salarial no magistério. Outras quatro proposições foram adiadas e uma foi prejudicada por apresentação de substitutivo.
O projeto com mudanças na Educação foi tema de manifestações na Tribuna Livre, antes da análise do projeto pelo plenário. A professora Rosa Maria Gonçalves apontou problemas no encaminhamento em regime de urgência do projeto, que altera o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Ela criticou a falta de diálogo com toda a categoria e mencionou o impacto do aumento progressivo para coordenadores, vice-diretores, diretores e ADEs (agentes de desenvolvimento escolar) em relação aos professores.
Já a coordenadora pedagógica Magali Cristiane Naitzel discursou em defesa do projeto. Explicou que há 12 anos a categoria aguarda esse momento de conquista, que é resultado de debates em conferências, reivindicações e lutas democráticas. Explanou que a proposta traduz o anseio e a necessidade dos profissionais que ingressam no magistério público municipal e buscam a construção de uma carreira.
Pelo texto do Executivo, o professor coordenador receberá 30% sobre o valor da hora/aula do professor nível II (inicial na categoria). Para os demais postos, a amplitude será de 10% a partir da remuneração do professor coordenador, respeitando o seguinte ordenamento: vice-diretor, diretor de escola e o ADE. A jornada de trabalho usada para o cálculo remuneratório será de 240 horas/aulas.
O projeto também autoriza o Executivo a fazer as compensações necessárias junto ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML). “As alterações propostas objetivam promover adequações no artigo 29 da legislação prevendo a amplitude nos vencimentos dos profissionais de suporte pedagógico, atendendo o pleito da própria categoria”, diz o prefeito Mario Botion, na justificativa do projeto.
Resultado da votação da Ordem do Dia
Aprovado – Projeto de Lei Nº 158/2022, do vereador Jorge de Freitas (PSD), altera a Lei 5.460/2014, que institui no município de Limeira o Programa Municipal de Uso Consciente da Água.
Adiado – Projeto de Lei Nº 23/2023, do vereador Ju Negão (PV), dispõe sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 461/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal que contém o plano de carreira da categoria, para prever a amplitude nos vencimentos dos profissionais de Suporte Pedagógico.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 622/2011, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 745/2015, busca adequações na referência dos cargos de técnico de enfermagem e técnico de enfermagem do trabalho, de modo a contemplar o Piso Nacional.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N° 446/2009, busca adequações na referência do cargo de técnico de enfermagem (Programa Saúde da Família), de modo a contemplar o Piso Nacional.
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 112/2023, dos vereadores que compõem a Comissão de Educação, Elias Barbosa (PSC), Lu Bogo (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), acrescenta parágrafo à Lei Nº 3.649/2003, que dispõe sobre a prestação de assistência à educação de crianças com até cinco anos, para estabelecer obrigatoriedade de que as instituições particulares contratadas comprovem pelo menos 24 meses de efetiva atividade educacional.
Adiado – Projeto de Lei Nº 116/2023, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) informarem sobre o risco de febre maculosa brasileira.
Adiado – Projeto de Lei Nº 166/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), suprime parágrafos da Lei Ordinária N° 6.327/2019, que assegura aos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, incluindo os funcionários das fundações mantidas ou instituídas pelo município, redução de carga horária semanal.
Adiado – Projeto de Resolução Nº 52/2023, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), acrescenta dispositivos à Resolução Nº 843/2023, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do projeto “Parlamento Jovem”, para tratar sobre o processo de eleição e divulgação do projeto nas escolas públicas e particulares.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 169/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a arborização urbana.
Com informações da Câmara Municipal de Limeira
Foto: Câmara de Limeira
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