Entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do direito de família podem contribuir com a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. A consulta pública foi aberta pelo Conselho Nacional de...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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Morador é condenado após umidade danificar cozinha da vizinha
Uma mulher processou o vizinho após ter sua cozinha danificada por umidade que vinha da casa dele. O caso foi julgado na quarta-feira (24/4) pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), e o morador do lado acabou condenado. Nos autos, a autora mencionou que o teto foi...
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Ansiedade para resolver cobrança indevida de cartão não configura dano moral
A ansiedade de ver solucionado impasse resultante de cobrança indevida, por si só, não atinge a honra subjetiva do cidadão e não configura danos morais indenizáveis. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso de um limeirense que queria indenização após receber faturas com cobrança indevida de cartão de crédito....
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Mulher só descobre nome verdadeiro de companheiro após prisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, na quarta-feira (24/4), recurso de apelação de um homem condenado por falsificação de documento em Limeira (SP). O crime chama atenção pela forma como foi descoberto: ele foi preso após denúncia de ameaça pela ex-companheira e, só após o boletim de ocorrência, ela descobriu que o...
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Em briga de família, irmão surge com arma e acaba condenado
Uma briga familiar ocorrida em março deste ano no Parque Abílio Pedro, em Limeira (SP), não terminou bem para A.D.S.. Durante a discussão, ele sacou um revólver e, por conta disso, acabou condenado na quarta-feira (24/4). Consta nos autos da ação penal por posse irregular de arma de fogo que, na data, houve uma confusão...
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Estudante vai à Justiça para antecipar TCC e assumir cargo em concurso
Uma aluna que está a 2 meses de finalizar seu curso de graduação acionou a Justiça Federal de Limeira (SP) para obrigar a faculdade a antecipar a apresentação de seu trabalho de conclusão de curso (TCC) e expedir o certificado para poder assumir o cargo que conquistou via concurso público em Rio Claro. O pedido...
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STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A liminar foi concedida na Ação...
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Condenada motorista embriagada que provocou acidente e matou criança de 7 anos
A Justiça sentenciou a ação penal contra a mulher acusada de provocar grave acidente em 2020, na Rodovia SP-133, que liga Limeira a Cosmópolis, interior de São Paulo. Uma criança de 7 anos morreu e outras três pessoas ficaram feridas, entre elas o filho da própria condutora. Por este último caso, ela recebeu perdão judicial,...
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Justiça nega liminar para barrar show de Valesca Popozuda na parada LGBT em Limeira
A Justiça de Limeira (SP) negou a liminar solicitada pelo vereador Anderson Pereira para impedir o show da cantora Valesca Popozuda na 10ª Parada LGBTQIA+, prevista para maio. No mérito, que ainda será analisado, a ação do parlamentar contesta o contrato entre a Prefeitura de Limeira e a empresa que representa a cantora. Conforme mostrado...
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Dono de carro apreendido tem que pagar IPVA? Justiça analisou caso
O dono de um carro apreendido em abril de 2015, por falta de licenciamento, foi à Justiça contestar as cobranças de IPVA nos anos seguintes à apreensão. A ação tramitou na Justiça de Limeira (SP) e teve sentença do juiz Wilson Henrique Santos Gomes, auxiliar na Vara da Fazenda Pública, na terça-feira (23/4). O proprietário...