O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, na sexta-feira (10/5), recurso de apelação que discutia os valores gastos pelos locadores para custear a pintura de um imóvel em Limeira (SP) depois do encerramento do contrato de locação. O problema é que a forma como os inquilinos deixaram o imóvel não satisfez os proprietários....
Categoria: <span>Judiciário</span>
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Político que teve candidatura rejeitada deve ressarcir R$ 94 mil aos cofres públicos
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou a um candidato a prefeito de Jardim/MS ressarcir R$ 94 mil aos cofres públicos. Ele teve a candidatura rejeitada para o pleito de 2012. Para os magistrados, ficou comprovado gasto da União com eleições suplementares. Decisão da Justiça Eleitoral, transitada...
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Com renda zero, homem vai à Justiça para deslocar parcelas de financiamento ao final do contrato
A Justiça Federal de Limeira (SP) analisou ação movida por um homem contra a Caixa Econômica Federal. Com contrato de financiamento imobiliário em vigência, ele ficou sem renda e pediu que as parcelas em aberto fossem acrescidas ao final do contrato. O caso foi sentenciado no último dia 6. O autor da ação defendeu a...
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Bloqueio indevido de conta impede limeirense de comprar veículo com desconto
A Justiça de Limeira (SP) julgou procedente ação movida por um cliente que processou a instituição financeira que bloqueou sua conta de forma imotivada. A ação o impediu de concluir a negociação de um carro, motivo pelo qual a sentença assinada na quinta-feira (9/5) reconheceu os danos morais. À Justiça, ele explicou que usa a...
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Imóvel sublocado sem autorização: dono tenta obter provas na Justiça
Donos de um imóvel comercial em Limeira (SP) foram à Justiça para tentar provar que o inquilino sublocou o imóvel para um terceiro. O caso foi analisado pela 1ª Vara Cível, pelo juiz Guilherme Salvatto Whitaker. Eles ingressaram com uma ação de produção antecipada de prova contra a imobiliária, porque, de acordo com eles, há...
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Dona de perfil hackeado no Instagram será indenizada em R$ 5 mil
A Justiça de Limeira (SP) analisou nesta semana a ação ajuizada por uma mulher que teve seu perfil no Instagram hackeado. Os invasores simularam vendas de produtos e, apesar de contestar os pedidos da autora, o Facebook, proprietário da outra rede social, terá de indenizá-la. Nos autos, a mulher descreve que, após a invasão, foram...
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Justiça manda iFood desbloquear conta e valores de comerciante de Limeira
Em despacho assinado nesta quinta-feira (9/5), a Justiça de Limeira (SP) concedeu liminar para que o Ifood, plataforma que intermedia vendas online, desbloqueie a conta de um empresário individual que atua no ramo alimentício, sob pena de multa. A ordem é do juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível. O comerciante se dedica, integralmente,...
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Empresa vai à Justiça, mas fica sem acesso a imagens de acidente em rodovia
Com o objetivo de fazer provas para fundamentar ações posteriores, uma empresa de Limeira (SP) processou a concessionária Eixo, responsável pela Rodovia Washington Luís, para obter a exibição de imagens envolvendo acidente sofrido por um funcionário. A ação foi sentenciada nesta quarta-feira (8/5), mas só somente um dos pedidos foi atendido – e não foram...
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TSE marca julgamento de recursos que pedem cassação de Sergio Moro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal vai julgar recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do...
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Trabalhadora que não foi promovida em virtude da gestação deve ser indenizada
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil por tratamento discriminatório a trabalhadora gestante. De acordo com os autos, a terapeuta ocupacional foi aprovada em seleção para a vaga de supervisor em residência terapêutica e deveria passar por entrevista antes...