A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, que condenou companhia aérea a indenizar, por danos morais, duas mulheres que tiveram as malas extraviadas e entregues 22 dias após o...
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Esteticista é condenada por postar “antes e depois” das sobrancelhas de cliente
Uma prática comum no meio estético é a publicação de fotos, nas redes sociais, do “antes e depois” do procedimento. No entanto, em Itanhaém (SP), uma mulher processou a esteticista que trabalhou em suas sobrancelhas e, posteriormente, publicou as fotos sem sua autorização. O caso teve julgamento nesta quarta-feira (15). A ação foi ajuizada no...
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Seguradora deixa clientes “na mão” e terá de pagar valor de outro carro
Cliente de uma seguradora, um casal processou a empresa na Justiça em Limeira (SP) após não ter sido amparado depois de um acidente na Rodovia dos Bandeirantes. A seguradora afirmou que a condutora estava em excesso de velocidade, mas a motorista citou que, em momento de confusão, acabou por acelerar e provocar o sinistro. Os...
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Creche de Limeira não tinha licença para funcionar e terá de indenizar pais
Um estabelecimento de ensino em Limeira (SP), que iniciou atividades para receber crianças na faixa dos 4 anos, não informou pais durante a matrícula e assinatura de contrato que estava em processo de obtenção de autorização junto à Prefeitura para funcionar. A situação foi descoberta pelos genitores de uma criança após tentarem rescindir o contrato...
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Elektro terá de indenizar moradora de Cordeirópolis por falta de energia e descaso
Uma ação julgada na quinta-feira (8/2) em Cordeirópolis (SP) expôs o drama de uma moradora do Distrito de Cascalho, bairro rural cordeiropolense, em busca de resolver um problema que é considerado serviço essencial: fornecimento de energia. Além da falta de luz, a Justiça levou em consideração o descaso no atendimento à mulher, que não conseguiu...
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Operadora cancela linha telefônica e é condenada a restabelecer sob pena de multa
Uma operadora de telefonia foi condenada em Limeira (SP) por ter cancelado a linha de sua cliente. O juiz do caso, Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível, estabeleceu multa para que haja o restabelecimento do serviço. A autora descreveu que o cancelamento da linha ocorreu de forma unilateral, ou seja, sem ela ter...
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Limeirense processa grupo de consórcio por propaganda enganosa
Um morador de Limeira (SP) foi à Justiça contra os responsáveis de um grupo de consórcio e apontou propaganda enganosa por ter os responsáveis prometido contemplação em curto prazo. Além da restituição do valor pago, em parcela única e imediatamente, o homem pediu indenização por danos morais. O total recolhido por ele, somada a parcela...
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Limeirense faz Pix errado e processa banco
Só quem já fez transferência por Pix a destinatário errado, ainda mais de valor significativo, sabe o transtorno que é conseguir restituir. Se quem recebeu for correto e compreensível, a angústia pode durar pouco tempo. Mas e se não for esta a situação? Foi o que aconteceu com um limeirense, que fez Pix para pessoa...
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Mesmo com débito anulado pela Justiça, banco coloca limeirense na lista de inadimplentes
Um limeirense foi à Justiça contra operadora de crédito de um banco pedindo não apenas a inexistência de um débito, mas indenização por danos morais já que o valor em questão nunca foi devido e nem houve relação contratual, mas apesar de já ter sido objeto de outro processo que declarou a inexigibilidade, a instituição...
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Perícia mostra região de Limeira onde fraudadores fizeram empréstimo em nome de aposentada
De um lado, uma aposentada que acionou o Judiciário afirmando na ação que nunca teve qualquer relação jurídica com um banco digital e mesmo assim foi realizado empréstimo em seu nome no valor de R$ 13.491,28. De outro, o banco apresentou nos autos que houve contratação eletrônica, com prestação de informações documentais e a assinatura...