O casamento ocorreu em junho do ano passado, mas, até a última quinta-feira (22/2), as imagens da cerimônia ainda não tinham sido entregues para os noivos. O caso foi levado à Justiça de Limeira (SP) pela noiva e teve sentença condenatória. A ação tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, onde a autora...
Categoria: <span>Civil</span>
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Justiça Federal em Limeira libera saque de FGTS a pai com filho autista
Em decisão assinada no último dia 20, a Justiça Federal em Limeira (SP) concedeu liminar solicitada por um pai que deseja acessar os valores vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento do filho de 5 anos, portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão atende pedido de...
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Estado é condenado a pagar dano moral a aluno que sofreu bullying
Um aluno matriculado na rede estadual de ensino será indenizado pela Fazenda do Estado de São Paulo por conta de episódios de bullying por parte de outros estudantes. Ele era vítima de insultos, xingamentos e até violência física, sem que qualquer providência fosse adotada por professores e direção da escola. O caso ocorreu em Mauá...
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Irmãos de Limeira processam irmã que comprou casa com venda de imóvel da mãe
Um caso em que irmãos são parte em processo judicial tramita na 1ª Vara Cível de Limeira (SP). Dois irmãos foram à Justiça para que a outra irmã apresente contrato de compra e venda de um imóvel que era da mãe. Os irmãos relatam que a mãe deles morava em Cordeirópolis. Em 2017, o imóvel...
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Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges. “Apesar de o inciso VI...
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Adolescente constrangido em supermercado de Limeira será indenizado
Um supermercado de Limeira (SP) terá de indenizar um adolescente que foi constrangido no interior de uma de suas unidades. O caso ocorreu em novembro de 2022 e, de acordo com os pais, dois seguranças e uma funcionária do estabelecimento acusaram o menor de violar um álbum de figurinhas e subtraí-las. A ação tramitou na...
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Comércio orça arte, não contrata, usa imagens e é condenado por plágio
Um comércio de bebidas de Marília, interior paulista, foi condenado na terça-feira (20/2) por violar a legislação que protege os trabalhos intelectuais, a Lei 9.610/98, que disciplina os direitos autorais no Brasil. No caso, o estabelecimento fez orçamento de um trabalho artístico de grafismo, teve acesso às imagens que os profissionais elaboraram, mas não contratou....
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Linhas usadas para golpes em nome de escritório de advocacia limeirense são bloqueadas
Um escritório de advocacia de Limeira (SP) conseguiu na Justiça o bloqueio de duas linhas telefônicas que foram usadas em golpe do WhatsApp. Os estelionatários chegaram a enganar clientes dos advogados. Na ação ajuizada na 5ª Vara Cível de Limeira, contra o Facebook, o escritório mencionou que descobriu que os dois números telefônicos, ambos com...
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Concessionária deve ressarcir condomínio por prejuízo de R$ 30 mil causado por oscilação elétrica
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, nesta terça-feira (20/2), sentença que obriga uma concessionária de energia ao ressarcimento de danos provocados em um condomínio comercial em razão de oscilação na energia elétrica. Os danos materiais chegaram a R$ 30,8 mil. A ação foi movida em 2022 contra a Enel, responsável pelo fornecimento...
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Mulher descobre que ex-cunhada era dona de perfil falso que a difamava para o chefe
Em dezembro de 2021, uma mulher percebeu que seu chefe no trabalho passou a ter um comportamento estranho com ela. Posteriormente, ele comunicou que tinha recebido prints pelo Instagram de mensagens trocadas entre ela e um terceiro, cujo teor dos textos ofendia ele e sua família. A mulher descobriu quem era a dona do perfil...