por Brenda Lombardi A violência doméstica e familiar contra a mulher é título de discussão desde os primórdios, todavia os mecanismos para coibição são extremamente recentes, visto o aumento das denúncias e o tratamento enraizado perante a sociedade. A importância do texto legal é debatida, assistida e publicada, quiçá muitas destas vezes somente são veiculados...
Categoria: <span>Análises e Opiniões</span>
Post
Post
Ao mestre, com carinho
Por Nelson Peixoto Recebo, com imensa tristeza, a notícia do falecimento do Doutor Aciones Diniz, que por vários anos nos brindou com sua atuação como Juiz de Direito na Comarca de Limeira, onde também tive a felicidade de trabalhar por mais de vinte anos. Quem o conheceu de perto sabe que se tratava de pessoa...
Post
Alteração eleitoral sobre condutas vedadas relacionadas à propaganda institucional
por Edmar Silva O ano ainda é 2023, mas as eleições de 2024 já se iniciaram, seja nos bastidores com as movimentações de partidos e dos prováveis candidatos, seja no âmbito legislativo. E como sói ocorrer, uma das novidades eleitorais é de duvidosa constitucionalidade porque, em tese, tem potencial para desequilibrar o pleito em favor...
Post
Como identificar se um contrato possuiu juros abusivos
por Reginaldo Costa Para identificar se um contrato possui juros abusivos, é preciso analisar alguns elementos do contrato, como o valor total financiado, o número de parcelas, o valor de cada parcela, a taxa de juros aplicada e o CET (Custo Efetivo Total), que engloba todas as despesas e encargos da operação de crédito. Além...
Post
A constatação prévia no procedimento de recuperação judicial de empresas
Por Cynthia Prado Pousa A Lei nº 14.112/2020, que reformou a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falência, propôs novidades na tentativa de conferir efetividade aos processos de insolvência. Dentre elas, destaca-se o instituto da Constatação Prévia que, prevista no artigo 51-A, representa a positivação da jurisprudência, uma vez que os magistrados especializados na...
Post
Quais os regimes de bens na união estável?
por Debora Ghelman A união estável é a relação informal de duas pessoas unidas com o objetivo de constituir família, sendo o relacionamento público, contínuo e duradouro. Ainda que muitos tenham dúvida sobre a diferença entre casamento e união estável, cito rapidamente algumas delas, comparado ao casamento: o estado civil dos parceiros continuam como solteiros,...
Post
Estelionato afetivo/amoroso
Por Joice Pio Estelionato sentimental, amoroso, afetivo, golpe do amor, essas são algumas nomenclaturas utilizadas para identificar um movimento e crime que encontra-se em ascensão na atualidade. O surgimento do termo ocorreu em Brasília, no ano de 2015, por meio de um processo que condenou ao réu o pagamento de cento e um mil e...
Post
Ação rescisória e terceirização: agora vai?
Por Felipo Corvalan A terceirização sempre foi causa de polêmica no direito do trabalho, especialmente em relação à licitude dessa prática. Um novo ponto para discussão foi acrescentado pelo Tribunal Superior do Trabalho, ao admitir, pela primeira vez, que uma empresa condenada por terceirização considerada ilícita reabra o caso por meio de ação rescisória. Trata-se...
Post
A proteção jurídica da mulher – o que as empresas precisam saber
por Daniele Coutinho Slivinski Não apenas no mês de março, em que se comemora internacionalmente o dia da mulher, e sim ao longo de todo o ano, é importante destacar alguns temas ligados à proteção jurídica delas. Em especial, interligados ao contrato de trabalho e às medidas que deverão ser observadas pelas empresas no cenário...
Post
Quais as finalidades do Imposto de Renda?
por Reginaldo Costa O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre a renda e os ganhos obtidos pelas pessoas físicas e jurídicas em determinado período. A sua finalidade é arrecadar recursos para o Estado, que serão utilizados para financiar diversos serviços públicos, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros. Além disso, ele...