por Reginaldo Costa
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre a renda e os ganhos obtidos pelas pessoas físicas e jurídicas em determinado período. A sua finalidade é arrecadar recursos para o Estado, que serão utilizados para financiar diversos serviços públicos, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros.
Além disso, ele tem a função de promover a justiça fiscal, já que as alíquotas do imposto são progressivas, ou seja, quem ganha mais paga mais. Dessa forma, a tributação sobre a renda é uma forma de redistribuir a riqueza e diminuir a desigualdade social.
Esse tributo também tem a função de fiscalizar a movimentação financeira dos contribuintes, garantindo a transparência e a legalidade das operações financeiras realizadas no país. Já que, por meio da declaração de imposto de renda, o governo consegue monitorar as informações financeiras dos cidadãos e das empresas, evitando fraudes e sonegação de impostos.
Reginaldo Costa é advogado e sócio-fundador do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados, atuante nas áreas cível, direito do consumidor, direito de família, empresarial, administrativo, entre outros. É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
Deixe uma resposta