A Prefeitura de Limeira pretende lançar, em breve, edital para contratação de uma consultoria especializada para o processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A ação integra a etapa de retomada da revisão da lei de ordenamento urbanístico local. A medida foi anunciada pelo secretário municipal de...
Categoria: <span>Administração Pública</span>
Post
Post
Prefeitura de Limeira move ações contra parcelamentos ilegais nos Pires e na Barra Verde
A Prefeitura de Limeira ajuizou, na última semana, mais três ações civis públicas para combater parcelamentos irregulares de solo. Os processos miram áreas fracionadas de forma ilegal no Bairro dos Pires e no Bairro da Barra Verde, ambos na zona rural limeirense. No caso da chácara localizada na Barra Verde, são oito pessoas processadas. Em...
Post
MP de Limeira abre procedimento para acompanhar políticas de internação involuntária
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa da Saúde em Limeira, Rafael Pressuto, instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para verificar as políticas públicas de atendimento à saúde mental relacionadas a internações voluntárias e involuntárias no Município. Com fundamento em legislações federais, como o artigo 2º da Lei nº 10.216/2001, o artigo 4º...
Post
Estado indenizará Limeira em R$ 20 mil por não fornecer medicamento
A Prefeitura de Limeira processou o Estado a ressarcir R$ 20 mil aos cofres públicos municipais por conta de uma outra sentença condenatória para fornecimento de medicamentos. A sentença, da última quinta-feira (13), é do juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira. Em outra ação ajuizada por uma pessoa que necessitava...
Post
Servidora de Limeira tem direito a adicional insalubridade na jornada suplementar
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, reconheceu o direito de uma servidora de Limeira e condenou o Município a pagar adicional insalubridade referente à jornada de trabalho suplementar. A Prefeitura pode recorrer. A funcionária pública, que atua como bióloga, descreveu na ação que recebe mensalmente o adicional de insalubridade...
Post
Responsáveis por festa na pandemia são condenados à indenização por danos morais coletivos
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz Guilherme Becker Atherino, da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, que condenou dois homens a pagarem danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil cada, além dos encargos legais cabíveis, por conta da organização de uma...
Post
Justiça de Limeira nega liminar contra licitação da iluminação com LED
O pedido da Reazo Construções para suspender a concorrência pública da Prefeitura de Limeira, que contratou empresa para implementação da tecnologia de LED na iluminação pública, foi indeferido pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares. O despacho foi assinado na terça-feira (11/10). A vencedora da licitação foi a Citeluz Serviços de Iluminação...
Post
Prefeitura de Limeira alerta sobre falsa abordagem de agentes de zoonoses
A Prefeitura de Limeira, por meio da Divisão de Controle de Zoonoses, alerta a população sobre a ação de falsos agentes de combate ao Aedes aegypti. Frequentemente, o setor recebe ligações de munícipes sobre a veracidade de profissionais que abordam pessoas e impõem a entrada nas residências. A pasta esclarece que tal prática é ilegal...
Post
Após vendaval, Urbanismo de Limeira faz reparo em arquivo e abre prazo para consultas
A Secretaria de Urbanismo de Limeira inicia, nesta semana, serviços de reparos nas dependências do seu arquivo. A estrutura foi afetada recentemente por um vendaval. O local se encontra interditado pelo setor de Segurança do Trabalho da Prefeitura. Como forma de atender solicitações de cópias de plantas, vista e consultas de processos que se encontram...
Post
Iracemápolis aprova lei para proibir nomeação de condenados por maus-tratos a animais
Os vereadores de Iracemápolis aprovaram, na sessão de segunda-feira (26/09), proposta apresentada pelo vereador Claudio Cosenza Filho (PSDB) para proibir o acesso a cargos – efetivos, comissionados, empregos ou funções públicas – em Iracemápolis de pessoas condenadas pela prática de crimes relacionados a maus-tratos contra animais. O projeto de lei entrou na Casa no início...