A Prefeitura de Limeira ajuizou, na última semana, mais três ações civis públicas para combater parcelamentos irregulares de solo. Os processos miram áreas fracionadas de forma ilegal no Bairro dos Pires e no Bairro da Barra Verde, ambos na zona rural limeirense.
No caso da chácara localizada na Barra Verde, são oito pessoas processadas. Em 2021, a fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo aplicou dois autos de infração por conta do parcelamento ilegal de uma gleba de terras de 60,2 mil², na região da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147/Limeira-Piracicaba).
Segundo a Prefeitura, o terreno está inserido em área de preservação ambiental e a movimentação de solo, com terraplanagem e barramento artificial, tudo sem autorização, provocou danos ambientais que devem ser reparados. Em um dos locais, há depósito de resíduos de construção civil, lixo doméstico e lançamento de resíduos orgânicos diretamente no solo em uma criação de porcos.
No Bairro dos Pires, a primeira ação foi movida contra cinco pessoas. A área de 24,8 mil m² foi parcelada de forma irregular, com diversas obras e supostos compradores. A situação foi constatada em vistoria também no ano de 2021. Os acusados foram notificados com ordem de paralisação das obras. Sem alternativa, o Município ajuizou o processo.
A segunda ação no Bairro dos Pires é contra três pessoas. Trata-se de uma área de 66,7 mil m², localizada em macrozona rural de proteção a mananciais. Fiscalização em maio deste ano apontou déficit de vegetação tanto ao redor de nascente quando de um curso d’água, em Área de Preservação Permanente (APP). O espaço é vizinho ao cemitério do bairro, o que pode se tornar um potencial risco de contaminação caso algum poço seja perfurado sem observância das normas.
Nas três ações, a Prefeitura pediu liminar para suspender quaisquer obras nos locais, sob pena de multa, e, ao final, a condenação dos responsáveis para recuperação das áreas degradadas. Os processos aguardam manifestação do Ministério Público e, em seguida, os pedidos de liminares serão analisados pela Vara da Fazenda Pública de Limeira.
Foto: Diário de Justiça
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