A Prefeitura de Limeira pretende lançar, em breve, edital para contratação de uma consultoria especializada para o processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A ação integra a etapa de retomada da revisão da lei de ordenamento urbanístico local.
A medida foi anunciada pelo secretário municipal de Urbanismo, Matias Razzo, durante o podcast “Entendi Direito?”, produzido pelo DJ, em episódio que foi ao ar no último dia 5 (assista neste link). A minuta do termo de referência para a contratação foi finalizada pela pasta.
O Plano Diretor Territorial Ambiental de Limeira foi instituído pela Lei Complementar 442/2009, na gestão de Silvio Félix. O Estatuto da Cidade, criado pela Lei 10.257/2001, determina que, a cada 10 anos, este plano deve ser revisto.
A Secretaria de Urbanismo já tinha iniciado os preparativos para conduzir a revisão, mas a pandemia de Covid, a partir de março de 2020, prejudicou o andamento. A discussão do Plano Diretor envolve realização de audiências públicas com a participação de segmentos da sociedade, o que ficou inviável durante a pandemia, já que aglomerações estavam proibidas.
Em razão disso, o Ministério Público (MP) expediu orientação ao Executivo para suspensão da revisão do Plano Diretor. “A recomendação foi arquivada em março. Estamos planejando a retomada da revisão a partir da contratação de uma consultoria especializada”, explicou o secretário ao podcast.
A minuta será apresentada no próximo dia 31 de outubro, às 9h, na 3ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental de Limeira (Complan), órgão presidido pelo secretário. O encontro será no auditório Prada, na sede da Prefeitura. Caso a proposta seja aprovada, a Prefeitura vai encaminhar a contratação da consultoria.
No último dia 6, vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira pediram informação à Prefeitura sobre o prazo de envio do projeto de lei de revisão do Plano Diretor para apreciação do Legislativo. Eles consideram importante que o Executivo envie de forma urgente o projeto para que o Legislativo possa discutir e eventualmente promover mudanças na regularização fundiária urbana e rural.
Foto: Rodrigo de Souza
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