Os membros do Ministério Público Federal (MPF) vão atuar na fiscalização do programa federal que pretende retomar ou concluir obras de cerca de 3.700 escolas, creches e estabelecimentos de educação profissionalizante em todo o país. Informações sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante...
Categoria: <span>Administração Pública</span>
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Lei paulista de regularização de terras é prorrogada até 2026
O Programa Estadual de Regularização de Terras do Governo de São Paulo vai continuar beneficiando milhares de assentados e pequenos, médios e grandes produtores rurais até o final de 2026. Nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto que prorroga os prazos da lei estadual 17.557/2022 de regularização fundiária de terras devolutas pelos...
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MP vê ação temerária de vereador contra minorias e show na Parada LGBT em Limeira
O Ministério Público (MP) se manifestou nos autos da ação popular movida pelo vereador Anderson Pereira, que contesta a contratação, pela Prefeitura de Limeira (SP), da artista “Valesca Popozuda” para se apresentar na 10ª Parada LGBTQIA+ e afirmou que a demanda é flagrantemente temerária. O parecer, assinado pelo promotor Bruno Orsatti Landi, reproduz trecho da...
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Procon-SP Digital: acesso ao sistema será feito pela conta gov.br
O Procon-SP informa sua adesão ao sistema unificado do governo federal. A partir do dia 2 de maio, para acessar a plataforma de atendimento Procon-SP Digital, a validação será feita exclusivamente através da conta cadastrada no portal gov.br, nível prata ou ouro. A mudança faz parte da iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que anunciou a adesão...
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Detran-SP intensifica fiscalização em desmanches
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está endurecendo o jogo contra os desmontes ilegais de veículos – negócio popularmente chamado de desmanche. De janeiro a abril deste ano, foram realizadas 322 ações de fiscalização, ante 249 no mesmo intervalo de 2023, um aumento de 29,32%. A mudança de postura fica ainda mais...
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Governo de SP prorroga inscrição para apartamentos com preço social em Limeira
Foi publicado comunicado na edição desta sexta-feira (19/4) do Diário Oficial do Estado que informa a prorrogação das inscrições para moradias em Limeira no Residencial Laranjeiras, dentro do Programa Casa Paulista – Preço Social. A inscrições se encerrariam no dia 23 de abril, mas agora prosseguem até 18h de 8 de maio. Foram dados mais...
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Cidadania Itinerante da Secretaria de Justiça atenderá população de Limeira
A população de Limeira (SP) recebe, nos dias 19 e 20 de abril, a unidade móvel do projeto Cidadania Itinerante, da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), com diversos serviços gratuitos à disposição. Serão distribuídas 100 senhas por dia, em ordem de chegada, com término uma hora antes do horário previsto para o final dos...
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Vereador questiona na Justiça contratação de Valesca Popozuda para a Parada LGBTQIA+ de Limeira
O vereador Anderson Pereira (PSD) ajuizou ação na Vara da Fazenda Pública e contesta a contratação, pela Prefeitura de Limeira (SP), da artista “Valesca Popozuda” para se apresentar na 10ª Parada LGBTQIA+, prevista para maio. Além do Executivo, consta a empresa que representa a artista. Na ação, com pedido de liminar, o parlamentar descreve que...
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Município é responsabilizado por bullying em escola
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, proferida pela juíza Vanessa Miranda Tavares de Lima, condenando o Município a indenizar menina vítima de bullying em escola. A reparação por danos morais foi estipulada em R$ 20 mil. Consta na decisão...
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Motorista não comprova que recurso contra suspensão de CNH foi dentro do prazo
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), Sabrina Martinho Soares, sentenciou na sexta-feira (12/4) ação de um motorista que tentou anular o procedimento que levou à suspensão de sua CNH. No entanto, ele não conseguiu comprovar que o recurso administrativo foi feito dentro do prazo ou outras eventuais ilegalidades. O autor pediu...