STF determina que o governo de SP forneça informações sobre o uso de câmeras corporais por policiais, visando maior transparência e controle.
Categoria: <span>Administração Pública</span>
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Acordo Paulista: Governo de SP promove mutirão presencial para regularização de débitos em atraso
Acordo Paulista: O Governo de SP organiza mutirão presencial para facilitar a regularização de débitos em atraso, oferecendo condições especiais
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Município deve reabrir prazo para que aprovada em concurso apresente documentos para posse
O município irá reabrir o prazo para que a candidata aprovada no concurso público apresente os documentos necessários para posse no cargo.
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Moradias: Limeira vê risco de prejuízos sociais e financeiros após decisão
O Município de Limeira (SP) admitiu à Justiça a probabilidade de grandes prejuízos financeiros e sociais após a decisão que suspendeu o chamamento público que vai selecionar empresa para construção de apartamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida (moradias na Faixa 1). O DJ mostrou, em outubro, que a Justiça concedeu liminar a uma empresa...
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Professora e coordenadora de escola em Limeira se processam
A Justiça de Limeira (SP) analisou no dia 6 deste mês a ação proposta por uma professora contra a coordenadora de uma escola da rede estadual. No mesmo processo, a coordenadora também pediu a condenação da mulher que lhe processou. Ambas pediram indenização por danos morais. A professora descreveu que, em maio do ano passado,...
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Tribunal manda prefeitura dar posse a candidato cego aprovado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento ao recurso e determinou que a Prefeitura de Limeira nomeie e dê posse a um candidato impedido de assumir por conta de sua deficiência física: possui cegueira. A decisão é desta segunda-feira (18/11). O autor da ação passou no concurso público de 2019 para o...
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Mantida proibição de queima de fogos de artifício ruidosos em Leme
A proibição da queima de fogos de artifício ruidosos em Leme é mantida, visando proteger o bem-estar da população e o meio ambiente
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Prefeitura deve reservar vaga à candidata que questiona respeito à cota afrodescendente
Saiba como a prefeitura deve garantir vaga à candidata que questiona sobre a cota afrodescendente
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Estados e municípios podem estabelecer atividades que exigem licenciamento ambiental
Saiba como estados e municípios podem estabelecer atividades que exigem licenciamento ambiental
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STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa
O STF define que, para a caracterização de improbidade administrativa, é necessário comprovar a intenção