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Categoria: <span>Administração Pública</span>

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Condomínio de Limeira vai ao STJ para deixar de pagar uso de área pública para passagem de equipamentos

Condomínio de Limeira vai ao STJ para deixar de pagar uso de área pública para passagem de equipamentos

Ação anulatória de cobrança de utilização de área pública municipal, em Limeira (SP), para passagem de equipamentos necessários ou convenientes a um condomínio de prédios foi rejeitada na Justiça local e também no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em apelação. Inconformado, o empreendimento levou a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A...

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Prefeitura de Limeira terá de conceder licença adotante à servidora que obteve guarda da neta

Prefeitura de Limeira terá de conceder licença adotante à servidora que obteve guarda da neta

A Justiça de Limeira (SP) julgou no dia 26 deste mês o caso de uma servidora que não foi autorizada pela Prefeitura local a tirar licença adotante. A mulher obteve a guarda da neta e, diante da negativa no âmbito administrativo, judicializou o caso. O pedido da autora à Prefeitura pelo afastamento baseou-se na Lei...

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Prefeito não será indenizado por críticas nas redes sociais

Prefeito não será indenizado por críticas nas redes sociais

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Panorama, proferida pelo juiz Luís Henrique Siqueira Silva, que negou pedido de indenização de prefeito do Município após críticas em rede social. Para a relatora do recurso, desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, no entanto, as postagens...

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Ceprosom cobra na Justiça que GCM aposentado pague prejuízo de carro batido

Ceprosom cobra na Justiça que GCM aposentado pague prejuízo de carro batido

O Centro de Promoção Social e Municipal (Ceprosom) de Limeira (SP) processou um guarda civil municipal (GCM) que está aposentado e pediu que ele pagasse os danos provocados num veículo que ele conduzia quando era da ativa. A ação foi ajuizada em 2022 e foi julgada no dia 19 deste mês pela juíza Sabrina Martinho...

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Justiça de Limeira determina posse de merendeira que atrasou entrega de documento

Justiça de Limeira determina posse de merendeira que atrasou entrega de documento

Aprovada em concurso público de Limeira (SP) para o cargo de merendeira, uma mulher somente conseguiu a posse na função por meio de sentença assinada nesta terça-feira (23/1) pela juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública. A Prefeitura de Limeira tinha barrado a posse porque a candidata não tinha apresentado rescisão com o...

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Índice de efetividade opõe TCE-SP e Associação dos Municípios de Pequeno Porte

Índice de efetividade opõe TCE-SP e Associação dos Municípios de Pequeno Porte

Prefeito de Cordeirópolis (SP), mas na condição de presidente Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP), José Adinan Ortolan descreveu como “relativa” a avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). A edição 2023 foi divulgada...

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Servidora de Limeira terá redução de jornada para acompanhar filho com autismo, e não compensação

Servidora de Limeira terá redução de jornada para acompanhar filho com autismo, e não compensação

A Justiça de Limeira julgou procedente a ação movida por uma servidora, que apresentou provas de que precisa acompanhar o filho com autismo em tratamentos, para determinar a redução de jornada de trabalho dela, e não compensação de horas, como prevê legislação municipal. A sentença é do último dia 15. A mulher é servidora desde...

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Defesa Civil e Governança em TI são os setores mais eficientes na Prefeitura de Limeira, diz TCE

Defesa Civil e Governança em TI são os setores mais eficientes na Prefeitura de Limeira, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou nesta quinta-feira (18) o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 2023. Limeira (SP) está entre os 52 municípios mais bem avaliados, ou seja, que receberam a nota “B”. Nesta edição, nenhuma cidade paulista obteve as notas máximas: “A” e “B+”, enquanto 223 municípios...

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Com alta demanda na Justiça, Limeira licita fornecimento de medicamentos à base de canabidiol

Com alta demanda na Justiça, Limeira licita fornecimento de medicamentos à base de canabidiol

Visando atender a alta demanda de pessoas que recorrem à Justiça para ter acesso a medicamentos à base de canabidiol, a Secretaria de Saúde de Limeira (SP) homologou licitação com a empresa Prati Donduzzi e Cia para adquiri-los e, desta forma, conseguir suprir as ordens judiciais ativas e outras que poderão surgir no decorrer do...

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Ministério Público apura gastos de Cordeirópolis com o carnaval

Ministério Público apura gastos de Cordeirópolis com o carnaval

A promotora Aline Moraes, do Ministério Público (MP) em Cordeirópolis, instaurou procedimento para acompanhar os gastos do Município com a realização do carnaval deste ano, festa que é tradicional na cidade e atrai público da região. No documento, a promotora descreve que em março do ano passado o prefeito José Adinan Ortolan (MDB) fez uma...

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