O pedido da Reazo Construções para suspender a concorrência pública da Prefeitura de Limeira, que contratou empresa para implementação da tecnologia de LED na iluminação pública, foi indeferido pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares. O despacho foi assinado na terça-feira (11/10).
A vencedora da licitação foi a Citeluz Serviços de Iluminação Urbana, que assinou contrato no mês passado. No último dia 27, o prefeito Mario Botion assinou a ordem de serviço que autoriza o início da modernização do parque de iluminação. A primeira região será a do Parque Nossa Senhora das Dores.
O mandado de segurança ajuizado pela empresa, líder do Consórcio Limer, foi ajuizado em 21 de setembro, mas o pedido de liminar só foi analisado nesta semana. A proposta da Citeluz foi classificada em primeiro lugar em 28 de julho, em ato da Comissão Permanente de Licitação.
A Reazo alega que os materiais apresentados pela Citeluz não atendem as especificações do edital, o que deveria motivar sua desclassificação e inabilitação no certame. Segundo a ação, o edital prevê luminárias na cor azul e com possibilidade de inclinação mínima de 10°, para mais e para menos, entre outros detalhes. A proposta vencedora apresentou luminárias na cor cinza e sem possibilidade de inclinação, entre outros pontos listados pela empresa.
No mérito, a Reazo pede a declaração de ilegalidade do ato que classificou a Citeluz, o que pode provocar a anulação da concorrência e do contrato. O promotor Rafael Augusto Pressuto opinou pelo indeferimento da liminar, para que se permita o contraditório. A juíza atendeu a manifestação.
Para a magistrada, “cabe à autoridade impetrada a análise de adequação dos produtos ofertados no processo licitatório impugnado, não podendo o Poder Judiciário substituir os critérios adotados, exceto na hipótese de ilegalidade expressa ou abuso de poder, o que não se verifica, ao menos em cognição sumária”.
A Prefeitura de Limeira será notificada sobre a decisão, bem como os responsáveis pelo setor de licitações, que poderão se manifestar nos autos no prazo de 10 dias. O projeto do Executivo prevê a substituição de 34.188 lâmpadas de ruas e avenidas de Limeira pelo modelo LED – que é mais econômico e possui eficácia de 52% superior ao sistema convencional. O investimento é de R$ 26,8 milhões e o prazo para execução do serviço é de 18 meses.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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