Decreto assinado pelo prefeito de Limeira, Mario Botion, nesta terça-feira (01/11), declara situação de emergência pública em razão da escassez de oferta de combustíveis nos postos do município. A falta está ligada ao bloqueio nas rodovias, inclusive em Limeira, que impedem a chegada de caminhões com combustível na cidade. Com o decreto, todos os postos...
Categoria: <span>Administração Pública</span>
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Graves falhas, diz TCE ao manter irregular contrato de construção de ETA em Cordeirópolis
A concorrência, contrato, termo de supressão e a execução contratual para construção da nova estação de tratamento de água (ETA) de Cordeirópolis, na administração do ex-prefeito Amarildo Antonio Zorzo, foram mantidas como irregulares pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento ocorrido no último dia 19. “Verifico que as alegações do ex-Prefeito...
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UPA da zona leste de Limeira deve ficar em área próxima ao anel viário
A terceira Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Limeira, prevista para atender a população da zona leste, deve ficar em uma área pública localizada na rua Carolina Pizani Gonçalo, na altura do Jd. Grêmio. O espaço fica na confluência entre a via Luiz Varga (anel viário) e a rua Professora Clarice Aparecida Mercuri Freire. O projeto...
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Limeira terá consultoria especializada para revisão do Plano Diretor
A Prefeitura de Limeira pretende lançar, em breve, edital para contratação de uma consultoria especializada para o processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A ação integra a etapa de retomada da revisão da lei de ordenamento urbanístico local. A medida foi anunciada pelo secretário municipal de...
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Prefeitura de Limeira move ações contra parcelamentos ilegais nos Pires e na Barra Verde
A Prefeitura de Limeira ajuizou, na última semana, mais três ações civis públicas para combater parcelamentos irregulares de solo. Os processos miram áreas fracionadas de forma ilegal no Bairro dos Pires e no Bairro da Barra Verde, ambos na zona rural limeirense. No caso da chácara localizada na Barra Verde, são oito pessoas processadas. Em...
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MP de Limeira abre procedimento para acompanhar políticas de internação involuntária
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa da Saúde em Limeira, Rafael Pressuto, instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para verificar as políticas públicas de atendimento à saúde mental relacionadas a internações voluntárias e involuntárias no Município. Com fundamento em legislações federais, como o artigo 2º da Lei nº 10.216/2001, o artigo 4º...
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Estado indenizará Limeira em R$ 20 mil por não fornecer medicamento
A Prefeitura de Limeira processou o Estado a ressarcir R$ 20 mil aos cofres públicos municipais por conta de uma outra sentença condenatória para fornecimento de medicamentos. A sentença, da última quinta-feira (13), é do juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira. Em outra ação ajuizada por uma pessoa que necessitava...
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Servidora de Limeira tem direito a adicional insalubridade na jornada suplementar
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, reconheceu o direito de uma servidora de Limeira e condenou o Município a pagar adicional insalubridade referente à jornada de trabalho suplementar. A Prefeitura pode recorrer. A funcionária pública, que atua como bióloga, descreveu na ação que recebe mensalmente o adicional de insalubridade...
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Responsáveis por festa na pandemia são condenados à indenização por danos morais coletivos
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz Guilherme Becker Atherino, da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, que condenou dois homens a pagarem danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil cada, além dos encargos legais cabíveis, por conta da organização de uma...
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Justiça de Limeira nega liminar contra licitação da iluminação com LED
O pedido da Reazo Construções para suspender a concorrência pública da Prefeitura de Limeira, que contratou empresa para implementação da tecnologia de LED na iluminação pública, foi indeferido pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares. O despacho foi assinado na terça-feira (11/10). A vencedora da licitação foi a Citeluz Serviços de Iluminação...