Câmara suspende instalação de CPI até análise jurídica de pedido de impugnação

O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, anunciou na sessão desta quarta-feira (03/11) a suspensão da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os serviços prestados pela operadora da Hapvida. Com 9 assinaturas desde a semana passada, o requerimento já preenchia os requisitos e seria instalada hoje.

Lemão informou que a empresa apresentou, na última sexta-feira, um pedido de impugnação questionando a legalidade da instalação da comissão. O pedido chegou ao presidente do Legislativo nesta quarta-feira e, em conversa com o jurídico da Casa, ele optou por encaminhar formalmente o pedido de impugnação para emissão de parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos.

“Sabemos de todo trabalho que existe em uma CPI, é uma preocupação da presidência. Não será coisa demorada”, avisou Lemão ao vereador Anderson Pereira, o proponente do pedido de apuração. Diante do impasse, Lemão acolheu o pedido da empresa para suspender a instauração da comissão até que se analise o mérito da impugnação.

Desde que o assunto chegou ao Legislativo, há uma queda de braço entre um grupo de vereadores que desejam a instalação da CPI e um outro grupo que defende a continuidade do acompanhamento do caso pela Comissão de Saúde, que já havia pedido informações à empresa. O presidente da comissão, Everton Ferreira (PSD), defende que a criação de uma CPI para apurar assunto já sob exame de uma comissão permanente é desnecessária e viola as regras do Legislativo limeirense.

Foto: Câmara de Limeira

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