A proibição de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbanos em todo o Estado de São Paulo é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), que batizou a proposta como “Lei Padre Júlio Lancelotti”, em alusão ao religioso que combate esse tipo de arquitetura na capital paulista.
Pelo texto proposto, fica enquadrada como intervenção hostil a instalação de equipamentos urbanos como espetos e pinos metálicos pontudos; pavimentações irregulares; plataformas inclinadas; pedras ásperas e pontiagudas; bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias; regadores, chuveiros e jatos d’água; cercas eletrificadas ou de arame farpado; muros altos com cacos de vidro; plataformas móveis inclinadas; blocos ou cilindros de concreto nas calçadas; dispositivos “antiskate” ou outros mecanismos que servem para afastar pessoas em situação de rua.
A ideia é não colocá-las nos espaços livres de edificações, ruas, calçadas, canteiros e ilhas de sistemas viários, praças, jardins, estacionamentos, entre outras áreas. “A arquitetura urbana dos espaços livres de uso público deverá promover conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado”, aponta a redação.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os espaços que já estiverem obstruídos deverão ser liberados no prazo de 90 dias após a publicação da lei.
“Tais instalações são medidas simplistas e cruéis, uma vez que a raiz do problema está na pobreza, na marginalização e na falta de moradia digna. Tirar pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolve tais problemas. Pelo contrário, aprofunda ainda mais a desigualdade urbana”, apontou o deputado, citando o protesto simbólico feito pelo padre Júlio Lancellotti neste ano contra uma arquitetura hostil no Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, feita pela Prefeitura de São Paulo. O religioso, com uma marreta, removeu algumas pedras e essa manifestação viralizou na internet.
Agora, o projeto precisa avançar nas comissões da Alesp para, depois, ir à pauta de votação em plenário.
Foto: Reprodução
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