A Prefeitura de Limeira protocolou nesta sexta-feira (19) pedido do prefeito Mario Botion (PSD) à presidência da Câmara para retirada do regime de urgência do projeto de lei 06/21, que proíbe a soltura de rojões com barulho na cidade. O projeto foi um dos primeiros a ser protocolado no Legislativo, junto com um outro de autoria da vereadora Tati Lopes (Podemos), que depois acabou por apoiar o texto de autoria do Executivo.
Com o protocolo de regime de urgência, o projeto tramita mais rapidamente pela Casa. A proposta já passou pelas comissões e está pronta para ir para a pauta. Depende apenas da anuência dos líderes de bancada.
Quando há urgência, o Regimento da Câmara fala em redução dos prazos regimentais e se aplica somente aos projetos de autoria do Executivo. E tem que ser respeitado o prazo de até 45 dias para apreciação. Ocorre que o fim deste prazo para o projeto dos rojões está próximo.
Não foi justificado o motivo para a retirada do regime de urgência. O que se sabe é que, ao atingir este prazo regimental, a matéria tem que ser incluída na Ordem do Dia, sobrestando-se (parando) a deliberação dos demais assuntos, até que termine a votação.
Sem o regime de urgência, o projeto volta a depender apenas da decisão do colégio de líderes para ir à pauta da votação, agora sem a pressão do prazo antes estabelecido pelo regime de urgência. Como a coluna Rodapé mostrou na última semana, há expectativa de que, em prazo de até 20 dias, o projeto será levado ao plenário.
Em Iracemápolis, o projeto que proíbe os rojões barulhentos também foi protocolado neste ano. Os vereadores iracemapolenses já votaram e a prefeita Nelita Michel (PL) sancionou. Já é lei (veja reportagem).
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