A Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou, por unanimidade, o projeto que proibir a utilização, queima ou soltura de fogos de artifícios que produzam barulhos na cidade. A proposta partiu dos vereadores Gesiel Alves Maria (Republicanos), Jean Ferreira (Cidadania) e Vitor Michel (PL) no final de fevereiro.
Pelo texto aprovado, serão proibidos, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados de Iracemápolis, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos. Os chamados “fogos de vista”, que não produzem barulho, não são afetados (leia aqui).
A lei prevê multa de 14 Ufesps (R$ 407,26) para pessoa física e 25 Ufesps (R$ 727,25) para pessoa jurídica, mantido o valor em dobro no caso de reincidência. Estes valores foram modificados por meio de emenda apresentada pelo vereador Ralf Silva (PL), que também foi aprovada pelos parlamentares.
Se o ato infracional ocorrer em estabelecimento privado, e em caso de segunda reincidência, a empresa terá seu registro de funcionamento cassado.
Na discussão no plenário, vereadores citaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, recentemente, pela constitucionalidade de projeto de igual teor (leia aqui). Parlamentares como Claudio Cosenza Filho (PSDB) e Fábio Simão (PSL) alertaram para a necessidade do Executivo reforçar a fiscalização para dar efetividade à lei.
Agora, o projeto será encaminhado para sanção da prefeita Nelita Michel (PL).
Foto: Pixabay
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