Discussão recorrente em vários municípios do país, inclusive Limeira, agora é a vez de Iracemápolis discutir, em breve, a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzem barulho. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (24/02) pelos vereadores Gesiel Alves Maria (Republicanos), Jean Carlos Ferreira (Cidadania) e Vitor Matheus Michel (PL).
Pelo texto da lei, serão proibidos, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados de Iracemápolis, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.
Os vereadores consideram os fogos de estampido, foguetes; morteiros e as baterias. Os chamados “fogos de vista”, que não produzem barulho, não são afetados pela propositura.
Caso o texto avance, a proposta é multa de R$ 200 para pessoa física e R$ 700 para pessoa jurídica, dobrando o valor em caso de reincidência. Se o ato infracional ocorrer em estabelecimento privado, e em caso de segunda reincidência, a empresa terá seu registro de funcionamento cassado.
A fiscalização e a aplicação de multas serão de responsabilidade do Executivo. Os vereadores propõem que os valores sejam revertidos no custeio de programas, ações de prevenção e conscientização sobre esse tema e apoio a projetos voltados para o bem-estar animal.
O projeto também prevê que o início das penalidades será precedido de campanha educativa, nos meios de comunicação, como jornais, revistas, rádio e televisão, para esclarecimento sobre as proibições e sanções. Diferentemente de Limeira, a proposta não inclui período para adaptações, sendo a lei entra em vigor quando for publicada – isso somente após aprovação da Câmara Municipal e sanção da prefeita Nelita Michel (PL).
“Se por um lado, os espetáculos pirotécnicos fazem parte da vida cultural da população e, muitas vezes, proporcionam ao público grandes belas imagens, por outro lado, cada vez mais, organizações que defendem os direitos dos animais alertam para os perigos representados na soltura ou queima de fogos. Há, inclusive registros de morte de cães em decorrência do estresse causado pelos ruídos de altíssima intensidade para a sensibilidade desses animais”, dizem os vereadores na justificativa.
Outro trecho: “Acreditamos ser plenamente viável a manutenção de lindos shows de fogos de artifício sendo abandonados, contudo, aqueles artefatos produtores de barulho”, explicam os parlamentares.
O projeto vai tramitar pelas comissões da Câmara antes da apreciação pelos vereadores.
Foto: Freepik
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