A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) paulista acolheu, na terça-feira (3), pedido de providências da OAB-SP para retificação de seu “Manual de Práticas Cartorárias”, por conter assertiva que fere o dever de urbanidade entre a Magistratura e a Advocacia. Uma advogada atuante na comarca de Ubatuba (SP) se sentiu ofendida com o conteúdo de despacho...
Author: Da Redação (Da Redação)
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Proposta proíbe julgamento virtual sem participação em tempo real de advogado
O Projeto de Lei 3388/20 proíbe a realização de sessão virtual de julgamento que não permita a participação do advogado em tempo real. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI) e outros, e altera o Código de Processo Civil. O texto dos parlamentares estabelece ainda...
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Promotores monitoraram integrantes do PCC por 3 meses antes de operação em Limeira
A “Operação Retomada”, que ocorreu em Limeira (SP) no dia 29 de outubro, foi consequência de uma investigação que durou três meses feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Piracicaba. Com quebra de sigilo telefônico autorizada pela Justiça, os promotores Alexandre de Andrade Pereira e André Camilo Castro...
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MP Eleitoral pede que TRE tire Barjas da disputa em Piracicaba
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura de Barjas Negri (PSDB), que busca a reeleição à Prefeitura de Piracicaba. A Justiça Eleitoral em Piracicaba acatou o deferimento do registro de candidatura, mas recursos eleitorais movidos por diretórios partidários locais levaram o caso até segunda instância. Em primeira...
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Governo indicará gestores para empresas investigadas por narcotráfico
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Federal de Administração (CFA) vão indicar um grupo de profissionais para gerir três das empresas alvo da Operação Narcobroker, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (04), em ação conjunta com a Receita Federal. Segundo a PF, as companhias eram usadas em um suposto esquema organizado...
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Contestação de cancelamento do auxílio de R$ 300 termina hoje
Os beneficiários do auxílio emergencial, que após receber as cinco parcelas previstas originalmente não conseguiram o benefício residual, com parcelas de R$ 300, podem contestar a decisão do governo até hoje (9). Já os beneficiários que receberam uma ou mais parcelas da extensão do auxílio e tiveram o benefício cancelado podem contestar até a próxima...
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Justiça de Limeira quer que integrante de facção fique mais 1 ano em prisão federal
A Justiça de Limeira aceitou o pedido do Ministério Público e solicitou a renovação do prazo de permanência do limeirense L.A.F., integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no Sistema Penitenciário Federal por mais 360 dias. A decisão, assinada no último dia 5 de novembro, será encaminhada ao juiz federal corregedor da Penitenciária...
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Limeira terá pacote fiscal para beneficiar 12 mil autônomos e empresas
A Prefeitura de Limeira divulgou, na manhã desta segunda-feira (09/11), uma série de medidas que serão implementadas para auxiliar empreendedores, na esteira dos efeitos da pandemia da Covid-19. São medidas fiscais e tributárias que darão isenção ou desconto de tributos a mais de 12.300 empreendedores, entre autônomos e empresas. A primeira ação será a isenção...
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Representantes do Judiciário e do Ministério Público temem retrocessos no combate à lavagem de dinheiro
Representantes dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) pediram cuidado para que não haja retrocessos na lei para o crime de lavagem de dinheiro. Eles participaram de audiência pública na sexta-feira (6) da comissão de juristas que avalia mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro, de 1998, que já foi parcialmente...
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Empresas de pesquisa de opinião alertam para fraude eleitoral
A Operação Leão de Neméia, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO), investiga fraude nas pequisas eleitorais. Na última quinta-feira (5), A Polícia Civil de Goiás cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Goiânia e na cidade vizinha Aparecida de Goiânia contra empresa que “produziu e divulgou 349 pesquisas suspeitas em 191 dos 246 municípios goianos”,...